materia nº 12/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2025



“Requer informações da quantidade de servidores, aposentados e dependentes que saíram do plano de saúde.” 



Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton o seguinte Pedido de Informação, o qual requer informações da quantidade de servidores, aposentados e dependentes que saíram do plano de saúde.

Após a aprovação da Lei n° 2.469/2025, houve servidores e aposentados que saíram do plano de saúde? Em caso positivo, favor especificar a quantidade de aposentados e servidores?

Após a aprovação da Lei n° 2.469/2025, qual foi a quantidade de dependentes de servidores e aposentados que saíram do plano de saúde?

JUSTIFICATIVA



A alteração promovida pela Lei n° 2.469/2025 na forma do custeio mensal do convênio médico-hospitalar dificultou a manutenção dos dependentes dos servidores efetivos e aposentados no plano de saúde oferecido pela Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP. 

Essa lei prevê que a prefeitura municipal arcará com 50% (cinquenta por cento) do custo mensal do convênio médico-hospitalar de cada dependente, ficando os servidores e aposentados encarregados de custear o restante. Entretanto, esse novo modelo de custeio é financeiramente inviável para grande parte dos servidores e aposentados, pois compromete grande parte dos salários e aposentadorias, que é a principal fonte de renda deles (ou, em alguns casos, a única). 

Mesmo antes da Lei n° 2.469/2025 entrar em vigor, muitos servidores e aposentados nos informaram que iriam solicitar ao setor de Recursos Humanos da prefeitura municipal o desligamento dos seus familiares do plano de saúde. 

Nesse sentido, buscamos através do presente informações precisas acerca da quantidade de servidores, aposentados e principalmente de seus dependentes que já deixaram o plano de saúde após a aprovação da Lei n° 2.469/2025.   

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 14 de abril de 2025.









                          Luizinho                                                Marco Aurélio Balugoli

                   Vereador – MDB                                                Vereador – MDB











          Michel Fabiano de Oliveira                                        Natália Martins

               Vereador – Podemos                                           Vereadora – MDB