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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 17/2025
“Requer cópia da prestação de contas da Associação de Pais e Mestres (APM) da EMEI Waldir Turim referente ao exercício 2024”.
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, o seguinte Pedido de Informação, o qual requer as seguintes informações e documentos:
Envio de cópia da prestação de contas da Associação de Pais e Mestres (APM) da EMEI Waldir Turim referente ao exercício 2024.
JUSTIFICATIVA
Na sessão ordinária do 7 de fevereiro deste ano apresentei ao plenário desta Egrégia Casa de Leis o Pedido de Informação n° 04/2025 no qual requeria cópia das prestações de contas das Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas municipais do exercício de 2024, já que a então diretora do Departamento Municipal de Educação não as encaminhou quando solicitado.
No dia 21 de março a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP respondeu pedido de informação acima e também outros, através do ofício n° 058/2025 – DMA – ptg. Contudo, ao examinar a documentação encaminhada constatei que a prestação de contas da Associação de Pais e Mestres (APM) da EMEI Waldir Turim referente ao exercício 2024 não havia sido encaminhada.
Tendo em vista que a prestação de contas é uma etapa fundamental para assegurar o bom funcionamento das unidades escolares e o cumprimento das metas estabelecidas pelo FNDE, requeiro por meio deste pedido de informação esses documentos para análise.
Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 05 de maio de 2025.
Natália Martins
Vereadora – MDB
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