materia nº 105/2025

INDICAÇÃO Nº 105/2025



“Solicita a equiparação dos Salários Base da Prefeitura Municipal ao Salário Mínimo estabelecido para o Estado de São Paulo.” 



Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que, por meio do setor competente, estude a possibilidade e equipare os salários base inferiores da Prefeitura Municipal ao Salário Mínimo estabelecido para o Estado de São Paulo.



JUSTIFICATIVA: 

Em consulta ao Portal da Transparência do Município, notasse que o menor salário base pago aos servidores municipais é de R$ 1.518,00 (Um Mil, Quinhentos e Dezoito Reais), o que está abaixo ao salário mínimo estabelecido para o Estado de São Paulo, que é de R$ 1.804,00 (Um Mil, Oitocentos e Quatro Reais).

É de conhecimento de todos que o Estado de São Paulo possui um custo de vida mais elevado em relação aos demais estados do país, e que a fixação de salário mínimo para o estado é o valor mínimo necessário para custear as despesas básicas do mês. Sendo válido dizer que até o salário mínimo têm sido insuficiente as famílias, que na maioria das vezes buscam um segundo emprego ou fonte de renda informal para manter o básico.

Ao buscar a equiparação dos salários base ao salário mínimo estadual, é fundamental destacar a importância do papel que vem sendo desempenhado pelos funcionários e sua contribuição para o funcionamento eficiente da administração, a natureza essencial de suas funções e a necessidade de reconhecimento justo por seu trabalho. 

Ante o exposto, solicito uma atenção especial ao pedido de indicação ora apresentado.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 14 de Maio de 2025.







Luizinho

Vereador – MDB