PROJETO DE LEI Nº 68/2025
DE 26 DE JUNHO DE 2.025.
“CRIA A SEMANA “CONECT@60+” – SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DIGITAL PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SALES OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Vereador Fábio Henrique Borges, da Câmara Municipal de Sales Oliveira, no uso de suas atribuições legais propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º- Fica criada, no âmbito do Município de Sales Oliveira, a Semana “Conect@60+” – Semana Municipal de Segurança Digital para Idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro, mês que celebra o Dia do Idoso.
Art. 2º- A Semana “Conect@60+” terá os seguintes objetivos:
I – Promover a inclusão e autonomia digital das pessoas idosas do município;
II – Prevenir fraudes, golpes e crimes virtuais;
II – Estimular o uso seguro, crítico e consciente da internet e das novas tecnologias;
IV – Apresentar os riscos de conteúdos criados por inteligência artificial, como deepfakes e áudios falsos, alertando para golpes modernos e sofisticados;
V – Valorizar o protagonismo da pessoa idosa por meio de ações educativas, lúdicas, culturais e tecnológicas.
Art. 3º- Durante a Semana “Conect@60+”, poderão ser realizadas as seguintes atividades:
I- Arena do Saber Digital: Espaço itinerante com estandes interativos em locais públicos e bairros, com especialistas ensinando o uso de apps bancários, WhatsApp, chamadas de vídeo, pagamentos online e redes sociais com segurança.
II- Palco da Prevenção: Palestras e bate-papos leves com representantes de bancos, Polícia Civil, promotores e especialistas em cibersegurança, explicando de forma simples como evitar golpes virtuais e identificar fraudes.
III- “Tô Ligado!” – Oficina com Jovens Mentores: Alunos das escolas municipais ou do ensino técnico atuam como “tutores digitais” dos idosos, promovendo a troca de gerações, reforçando vínculos e promovendo o aprendizado mútuo.
IV- Exposição “Golpes que Viram Arte”: Mostra artística e educativa com cartazes, vídeos e encenações baseadas em histórias reais de golpes sofridos por idosos, transformadas em peças visuais ou dramatizações.
V- Desafio “Fala, Vó! Fala, Vô!”: Campanha nas redes sociais do município com vídeos curtos onde idosos ensinam aos seus pares como evitam golpes ou compartilham dicas de segurança digital – empoderamento entre eles mesmos.
VI- Cine Realidade: Exibição de curtas-metragens com encenações dos principais golpes atuais, incluindo os realizados por inteligência artificial (áudio ou vídeo falso), seguida de rodas de conversa com especialistas.
Art.4º- A Semana “Conect@60+” será coordenada pelo Departamento Municipal de Assistência Social, com apoio do Fundo Social de Solidariedade, do Conselho Municipal do Idoso, e poderá firmar parcerias com:
Instituições bancárias;
Delegacia e Ministério Público;
Empresas de tecnologia e universidades;
Escolas e voluntários da comunidade;
ONGs e entidades culturais.
Art.5º- A Divulgação e Acessibilidade da Semana “Conect@60+” será realizada da seguinte forma:
I – O material informativo deverá ser distribuído em formato impresso e digital, com linguagem acessível e ilustrações;
II – As atividades devem contemplar pessoas com limitações auditivas e visuais, quando necessário, com intérprete de Libras e material ampliado;
III – A programação será divulgada nos meios oficiais, redes sociais e veículos de comunicação locais.
Art. 6º- O projeto poderá integrar o calendário oficial de eventos culturais e sociais do município, podendo receber apoio financeiro via editais, emendas parlamentares e parcerias privadas.
Art. 7º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correção por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º- O Poder Executivo, através de Decreto, regulamentará a presente Lei no que for necessário.
Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira SP, 26 de Junho de 2025.
Fábio Henrique Borges
Vereador
JUSTIFICATIVA
A proposta da criação da Semana Municipal de Segurança Digital para Idosos – “Conect@60+” – surge como uma resposta concreta aos desafios enfrentados pela população idosa diante do avanço tecnológico acelerado e da crescente incidência de crimes cibernéticos. No Brasil, segundo dados recentes de órgãos de proteção ao consumidor e segurança pública, pessoas com mais de 60 anos estão entre as principais vítimas de golpes digitais, como fraudes bancárias, clonagem de WhatsApp, e manipulação por áudios e vídeos falsos gerados por inteligência artificial.
O projeto propõe uma ação contínua e estruturada no município de Sales Oliveira, com o objetivo de promover inclusão digital, prevenção de fraudes e valorização do protagonismo da pessoa idosa. Por meio de uma programação diversificada, interativa e educativa, busca-se criar um ambiente seguro, acessível e acolhedor para que os idosos compreendam, utilizem e se apropriem da tecnologia com autonomia e consciência crítica.
Além do aspecto preventivo, a iniciativa promove a intergeracionalidade, ao aproximar jovens e idosos em oficinas e mentorias colaborativas, fortalecendo vínculos sociais e estimulando o respeito mútuo. Também valoriza a expressão artística e cultural dos idosos, utilizando estratégias lúdicas e criativas para dialogar sobre temas sérios como golpes e fake news.
O projeto “Conect@60+” se destaca por seu caráter inovador, educativo e humanizado, alinhado com as diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa e com os princípios de inclusão social e cidadania digital. A realização da semana no mês de outubro, em consonância com o Dia Internacional do Idoso, reforça seu simbolismo e relevância.
Por fim, esta proposta pode ainda gerar impactos positivos de longo prazo, reduzindo a vulnerabilidade digital da população idosa, estimulando o uso seguro da tecnologia e integrando o município a uma pauta contemporânea e necessária.
Diante disso, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta importante iniciativa, que coloca Sales Oliveira na vanguarda da proteção e valorização de sua população idosa.
Fábio Henrique Borges
Vereador