materia nº 133/2025

INDICAÇÃO Nº 133/2025

“Solicita que seja adotado o método Wolbachia para auxiliar no combate à dengue em nosso município, conforme anteprojeto de lei que segue em anexo”. 

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que, por meio do setor competente, seja adotado o método Wolbachia para auxiliar no combate à dengue em nosso município, conforme anteprojeto de lei que segue em anexo. 



JUSTIFICATIVA: 

É muito comum em nosso país, municípios registrarem inúmeros casos de Dengue todo ano, inclusive contabilizando mortes em casos mais graves. O número de casos de pessoas infectadas aumenta no verão, em razão do grande volume de chuvas e de temperaturas altas, fornecendo, assim, condições ideias para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti que, além da Dengue, também transmite outras doenças, sendo as mais comuns Zika e Chikungunya.

Objetivando eliminar o mosquito transmissor e seus criadouros, os municípios praticam diversas ações, como, por exemplo, campanhas de conscientização com a população, realização de mutirões de limpeza em terrenos e casas, visita dos agentes de endemias nas residências, para orientar como identificar e eliminar possíveis criadouros do mosquito, dentre outras.

Além das ações citadas e de outras também existentes, alguns municípios, como, por exemplo, Niterói (RJ), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG), estão se valendo de outro método para auxiliar no enfrentamento do mosquito Aedes Aegypti. Para tanto, liberando no ambiente mosquitos Aedes Aegypti carregando uma bactéria chamada Wolbachia.

A Wolbachia é uma bactéria natural presente em grande parte dos insetos. Ela, entretanto, não está presente no mosquito Aedes Aegypti. Quando presente, ela impede que os vírus da dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela se desenvolvam dentro dele, contribuindo para redução das doenças.

Basicamente, esse método funciona da seguinte forma: mosquitos Aedes Aegypti com Wolbachia são liberados no ambiente e se reproduzem com os mosquitos locais, assim, surge uma nova população de mosquitos que não transmite doença. 

Por fim, vale destacar que, pesquisas realizadas em laboratório demonstram que a Wolbachia é um método seguro de combate ao mosquito Aedes Aegypti, uma vez que não pode ser transmitida para humanos ou outros mamíferos. 

Isto posto, apresento ao Executivo Municipal nesta indicação, anteprojeto de lei dispondo sobre a adoção do método Wolbachia para auxiliar no combate à dengue em nosso município. 



Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 27 de junho de 2025.





Marco Aurélio Balugoli

Vereador – MDB





























































ANTEPROJETO DE LEI N°. .../2025



“Dispõe sobre a adoção do método Wolbachia como estratégia complementar de combate à dengue e outras arboviroses no Município de Sales Oliveira SP, e da outras providencias”.



Fábio Godoy Graton, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições que são conferidas por Lei, PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira – SP, o seguinte projeto de lei:



Art. 1° - Fica instituída, no âmbito do Município de Sales Oliveira, a estratégia de controle biológico de arboviroses através da introdução da bactéria Wolbachia em mosquitos da espécie Aedes aegypti, como medida complementar e inovadora de combate à dengue, Zika, chikungunya e febre amarela urbana.



Art. 2º - A execução da estratégia será realizada preferencialmente por meio de convênios ou parcerias com instituições cientificas e/ou organizações especializadas, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o World Mosquito Program (WMP).



Art. 3º - O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, será responsável por:

I – Promover estudos técnicos e viabilidade da implementação do método no município;

II – Articular e celebrar parcerias com instituições especializadas;

III – Apoiar ações de liberação controlada de mosquitos com Wolbachia;

IV – Desenvolver campanhas informativas e educativas junto à população sobre a metodologia.



Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, podendo ser suplementadas, se necessário.



Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sales Oliveira – SP, ... de ... de 2025.



Fábio Godoy Graton

Prefeito Municipal





JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei tem como objetivo implementar no Município de Sales Oliveira o método de controle biológico de arboviroses por meio da introdução da bactéria Wolbachia em mosquitos da especie Aedes aegypti.

O Aedes aegypti e vetor de doenças como dengue, Zika, chikungunya e febre amarela. Apesar dos esforços de combate tradicionais, os surtos continuam a ocorrer anualmente, impactando a saúde pública e onerando o sistema de saúde municipal.

A Wolbachia e uma bactéria naturalmente encontrada em mais de 60% dos insetos, mas não no Aedes aegypti. Quando introduzida neste mosquito, impede que ele transmita os vírus causadores das doenças, sem causar qualquer dano à saúde humana ou ao meio ambiente.

Experiencias realizadas no Brasil e no mundo demonstraram resultados extremamente positivos, com redução de até 70% nos casos de arboviroses nas áreas onde o método foi aplicado.

O método e seguro, sustentável, aprovado por agências reguladoras nacionais e internacionais e já foi implementado com sucesso em cidades brasileiras como Niterói, Belo Horizonte e Campo Grande.

Portanto, está proposição busca proporcionar a população de Sales Oliveira uma solução eficaz e duradoura no combate as arboviroses, reforçando o compromisso com a saúde pública.

Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste importante projeto.

Sales Oliveira – SP, ... de ... de 2025.



Fábio Godoy Graton

Prefeito Municipal