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materia nº 195/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 195 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaNº 195/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal, solicitando a aquisição de cadeiras de rodas para o velório municipal, para auxiliar idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e ou com deficiência.
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INDICAÇÃO Nº 195/2025



“Solicita que sejam adquiridas cadeiras de rodas para o velório municipal, para auxiliar idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e ou com deficiência.”





Indico a Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que, por meio do setor competente, adquira uma ou duas cadeiras de rodas para o Velório Municipal, para auxiliar idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e ou com deficiência, assegurando a participação dos atos fúnebres com dignidade e conforto. 



JUSTIFICATIVA: 



A presente indicação visa garantir a acessibilidade e o atendimento humanitário em um espaço público municipal de grande importância para a comunidade. A aquisição de cadeiras de rodas para o Velório Municipal é fundamental para assegurar que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possam participar dos atos fúnebres com dignidade e conforto, em conformidade com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). 

É responsabilidade do município garantir os direitos fundamentais de seus cidadãos, promovendo um ambiente inclusivo e seguro em todos os seus equipamentos públicos.

Essa carência é motivo de sugestões e reclamações tanto das pessoas que já velaram seus entes queridos quanto para as que vão prestar suas últimas homenagens, que cobram que o Poder Público tome as providências cabíveis para aquisição destes equipamentos para o velório municipal. 

Por isso, solicito que sejam adquiridas as cadeiras de rodas para melhor amparo as pessoas neste momento de dor e de perda de seus entes queridos.



Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 10 de Dezembro de  2025.



Luiz Roberto Saia 

Vereador – PL

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