materia nº 3/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2026





“Solicita informações a respeito dos gastos com a instalação de iluminação natalina da Praça Santa Rita e ‘Rua das Árvores’”. 



Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado à Exma. Sra. Mônica da Silva Favarim, Prefeita Municipal Interino do Município de Sales Oliveira/SP, o seguinte Pedido de Informação:



1 – Qual foi o custo total da compra de materiais elétricos e eletrônicos para montagem da iluminação natalina e dos enfeites de natal?

2 – Qual foi o custo total da prestação de serviços para instalação da iluminação natalina e dos enfeites de natal na Praça Santa Rita e “Rua das Árvores”? No caso de utilização de funcionários públicos para a realização das instalações e fixações de enfeites, enviar a relação de todos os funcionários que participaram e os seus  devidos cargos. 

3 – Fornecer todas as notas fiscais e recibos de todos os gastos com a instalação da iluminação natalina e demais enfeites, utilizados na Praça Santa Rita e “Rua das Árvores”?

4- Se houve processo licitatório para compra dos materiais elétricos eletrônicos e para  contratação  de prestação de serviços para instalação da iluminação natalina e dos enfeites de natal, favor enviar cópia de todos os processos na integra.



JUSTIFICATIVA



A Administração Pública deve guiar-se por princípios, sendo um deles a publicidade que possibilita tornar público todos os seus atos. Este princípio está relacionado à prestação de contas e transparência da administração;

Ter uma administração transparente significa fortalecer as relações do Executivo com o Legislativo e a população em geral, e que tal publicidade está amparada por normas legais em todas as esferas, Federal, Estadual e Municipal;

Tendo em vista que, o Município realizou a iluminação natalina da Praça Santa Rita e da “Rua das Árvores” para as festividades de final de ano, e devemos conhecer os gastos para poder comparar e informar aos munícipes as despesas com as referidas festividades;

E considerando que, fiscalizar é uma de nossas responsabilidades de representantes da população, solicitamos as devidas informações.



Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 02 de fevereiro de 2026.

 



                       Alan Felipe dos Santos                                       Luiz Roberto Saia   

                    Vereador – PL                                                   Vereador – PL











                   Fabiano Estevam da Silva                                  Thiago Alberto C. de Oliveira

                    Vereador – Republicanos                                    Vereador – Republicanos