materia nº 25/2026

INDICAÇÃO Nº 25/2026



“Solicita que seja reajustado a bolsa-auxílio paga aos estagiários da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP”.

Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que, seja reajustado a bolsa-auxílio pago aos estagiários da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP.

JUSTIFICATIVA: 

O estágio constitui uma etapa muito importante na formação e no desenvolvimento dos alunos, pois permite que eles possam aplicar na prática todo conhecimento teórico adquirido na graduação através de aulas e livros, obter experiência e conhecimento por meio do contato com outros profissionais da área, aprendem desde cedo a enfrentar e resolver problemas concretos que aparecem no dia a dia da profissão.   

O setor público, da mesma forma que o setor privado, oferece diversas oportunidades de estágio para jovens que estão cursando ensino superior, técnico e médio. A Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP, especificamente, preenche suas vagas de estágio por meio de um convênio celebrado com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola). 

Essa troca de experiência que o estágio promove se mostra vantajosa para ambos: estagiário e setor público.  

O valor pago a título de ajuda de custo pela municipalidade a estagiários/estudantes que cursam ensino superior é de R$ 750,00 e de R$ 375,00 a aqueles estagiários/estudantes que estão no ensino médio, de acordo com o caput do artigo 2° da Lei n° 1.399/2005 com redação dada pela Lei n° 2.176/2022.   

Desde então esse valor não é reajustado, tampouco corrigido pela inflação do período, permanecendo estagnado. Ele também se encontra defasado quando comparado ao valor pago por outros municípios da nossa região. Isso, de certo modo, está impactando na contratação de estagiários pela prefeitura municipal, que estão optando em estagiar no setor privado ou em outras prefeituras e órgão públicos da região.

Verifica-se, desse modo, a necessidade urgente de reajustar a bolsa-auxílio paga aos estagiários atualmente, equiparando aos valores já pagos por outros municípios, como forma de valorizá-los, incentivar sua permanência nos órgãos públicos municipais e atrair novos estudantes para estagiar.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 12 de março de 2026.



Luizinho

Vereador – MDB