materia nº 38/2026

INDICAÇÃO Nº 38/2026



“Solicita que seja adotada medidas necessárias para bloquear o acesso irregular ao bairro Jardim Aurora II e aos bairros adjacentes, através de uma pequena passagem existente entre a Rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto (SP – 328) e a avenida Marginal Lídia Lembi Ferreira”.



Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que, por meio do setor competente, seja adotada medidas necessárias para bloquear o acesso irregular ao bairro Jardim Aurora II e aos bairros adjacentes, através de uma pequena passagem existente entre a Rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto (SP – 328) e a avenida Marginal Lídia Lembi Ferreira.



JUSTIFICATIVA: 



Entre a Rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto (SP – 328) e a avenida Marginal Lídia Lembi Ferreira, existe uma pequena passagem que permite aos motoristas que trafegam por essa rodovia acesso direto ao bairro Jardim Aurora II e aos bairros adjacentes. Tal entrada está localizada a poucos metros da “Rotatória do Cristo”.

 Embora esse acesso facilite a entrada de veículos nesses bairros, ele foi aberto sem o consentimento e sem a elaboração de estudo técnico prévio pelo órgão competente, no caso, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Ademais, não houve o aval do município para criação dessa abertura.  

Nota-se, ainda, que não há sinalização alguma na rodovia Francisco Marcos Junqueira Neto, tanto horizontal quanto vertical, indicando esse acesso, o que compromete a segurança dos motoristas que trafegam pela via devido ao risco de acidentes. 

Conclui-se, assim, que esse acesso é irregular e merece a atenção do Poder Público e dos órgãos competentes, no sentido da adoção de medidas cabíveis para seu fechamento. 

Solicito, desse modo, que Vossa Excelência tome as providências cabíveis para fechar essa entrada e, caso não seja competência do município, que seja enviado ofício diretamente ao DER pedindo que o faça.  

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 31 de março de 2026.







Marco Aurélio Balugoli

Vereador – MDB