materia nº 5/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2026



“Requer informações referentes ao funcionamento da Feira Livre Sabores e Encantos de Sales Oliveira”.





Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado à Exma. Prefeita Municipal Mônica da Silva Favarim o seguinte Pedido de Informação:

1. Sobre a organização e reuniões

Estão sendo realizadas reuniões periódicas com os feirantes? Em caso positivo, informar datas das reuniões realizadas nos últimos 6 meses. 

Encaminhar cópia das atas dessas reuniões.

Informar quais decisões foram tomadas nessas reuniões.

2. Sobre o regulamento da feira (Edital ou instrumento equivalente)

Existe edital, regulamento oficial ou instrumento normativo vigente que estabeleça as regras de funcionamento da feira? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do edital/regulamento.

Informar a data de publicação e vigência desse instrumento.

Caso não exista edital vigente, informar:

De que forma são definidas as regras da feira;

Quais critérios são utilizados para seleção, permanência e eventual exclusão de feirantes;

Quem é o responsável por estabelecer e fiscalizar essas regras.

3. Sobre a participação dos feirantes

Relação atualizada dos feirantes participantes.

Informar os critérios atualmente adotados para ingresso e permanência na feira.

4. Sobre a movimentação e desempenho da feira

Informar se há levantamento ou acompanhamento do desempenho da feira (fluxo, vendas, resultados).

Caso exista, encaminhar relatórios ou estimativas dos últimos 6 meses, indicando o desempenho médio dos feirantes.

Informar quais ações foram adotadas para fortalecimento da feira e aumento das vendas.

5. Sobre receitas e despesas

Informar se há arrecadação vinculada à feira (taxas ou contribuições).

Encaminhar balanço financeiro dos últimos 6 meses, contendo:

Valores arrecadados;

Destinação dos recursos;

Custos operacionais.

6. Sobre gastos com atrações e estrutura

Informar os valores gastos com shows, atrações artísticas nos últimos 6 meses.

Encaminhar cópia dos contratos, notas fiscais ou empenhos.

Informar os critérios utilizados para contratação.

7. Sobre a gestão e planejamento

Se existe planejamento formal de melhorias.

Quais medidas estão sendo adotadas diante das demandas dos feirantes.



JUSTIFICATIVA





Instituída pela Lei n° 2.486/2025, a Feira Livre Sabores e Encantos de Sales Oliveira, que acontece na rua das Árvores no primeiro e no terceiro domingo de cada mês, das 8h às 13h, conquistou a população salense, que costuma comparecer em massa nos finais de semana do evento. 

A razão de todo esse sucesso entre os salenses pode ser explicada pelo fato de que o local que a feira acontece ser muito agradável – um dos pontos turísticos mais antigos e belos do município –, com shows ao vivo, uma excelente culinária, bebidas, além de ser uma boa oportunidade para aquisição de produtos naturais produzidos pelos produtores rurais locais.

Diante da relevância dessa feira para produtores e população salense, a apresentação desse pedido de informação ao plenário desta Casa de Leis para análise e aprovação se faz necessária, já que ele visa buscar junto ao Poder Executivo uma série de informações referente ao andamento da feira, da existência de atos editados pela administração municipal tratando do regulamento da feira, de gastos com sua realização, dentre outros. 

Solicito, desse modo, que seja apresentada resposta dos questionamentos formulados nesse pedido de informação a esta Casa de Leis no prazo fixado pelo artigo 13, inciso VIII, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira – SP.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 17 de abril de 2026.





Fábio Henrique Borges

Vereador – Republicanos