materia nº 6/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2026



“Requer informações referentes aos prédios públicos de propriedade do município de Sales Oliveira/SP.” 



Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado à Exma. Prefeita Municipal Mônica da Silva Favarim o seguinte Pedido de Informação:



1. Relação de prédios públicos

Encaminhar a relação completa dos prédios públicos municipais, incluindo:

Imóveis em funcionamento;

Imóveis em reforma ou construção;

Imóveis desocupados ou sem uso definido.



 2. Gastos com energia elétrica

Informar os valores gastos com energia elétrica nos últimos 6 meses, discriminados por prédio público;

Encaminhar cópias das faturas de energia (ou relatórios consolidados) referentes a cada imóvel;

Informar quais prédios apresentam maior consumo de energia no período.



3. Prédios em reforma ou sem uso

Informar se há consumo de energia em prédios que estejam:

Em reforma;

Em construção;

Sem utilização;

Em caso positivo, justificar os motivos do consumo;

Informar se existem medidas de controle ou redução desses gastos.



4.Medidas de economia e eficiência

Informar se o município possui plano ou ações de economia de energia nos prédios públicos;

Informar se há controle de consumo, metas ou acompanhamento técnico



5.Responsabilidade e gestão

Informar qual setor é responsável pelo controle e acompanhamento do consumo de energia nos prédios públicos;

Informar se há servidor ou equipe designada para fiscalização desses gastos.



6. Uso de energia por terceiros

Informar se há autorização para utilização de energia elétrica de prédios públicos por terceiros (pessoas físicas ou jurídicas);

Em caso positivo, informar:

Quais são os locais autorizados;

Quem são os responsáveis/autorizados;

Qual o instrumento formal que regulamenta essa autorização (contrato, termo de permissão, concessão, etc.);

Informar se há controle, medição individualizada ou cobrança pelo uso da energia nesses casos.

JUSTIFICATIVA





A apresentação desse pedido de informação ao plenário desta Casa de Leis para análise e aprovação tem como objetivo buscar diversas informações junto ao Executivo Municipal referentes aos prédios públicos de propriedade do município, que são usados diariamente para a prestação de relevantes serviços públicos à população salense.

O fornecimento dessas informações ajudará a compreender a situação atual desses prédios e os métodos empregados pela atual administração na prática atos de gestão e conservação deles, além de outras informações pertinentes.     

Solicito, portanto, que todas as informações requeridas sejam encaminhadas com documentação comprobatória, garantindo transparência e o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo no prazo fixado pelo artigo 13, inciso VIII, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira – SP.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 17 de abril de 2026.





Fábio Henrique Borges

Vereador – Republicanos