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materia nº 53/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 53 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaNº 53/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, solicitando a criação de pontos de descarte de lixo eletrônico no município, realizando, ainda, a aquisição de coletores públicos para coleta de lixo eletrônico, bem como a compra de coletores para descarte de pilhas e baterias.
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INDICAÇÃO Nº 53/2026



“Solicita a criação de pontos de descarte de lixo eletrônico no município, realizando, ainda, a aquisição de coletores públicos para coleta de lixo eletrônico, bem como a compra de coletores para descarte de pilhas e baterias.” 



Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que, por meio do setor competente,  tome as providências necessárias para criação de  pontos de descarte de lixo eletrônico no município, realizando, ainda, a aquisição de coletores públicos para coleta de lixo eletrônico, bem como de coletores para descarte de pilhas e baterias.



JUSTIFICATIVA: 



A presente indicação tem como objetivo solicitar a criação de pontos no município para descarte de lixo eletrônico, pilhas e baterias pelos munícipes. Tem-se que o descarte incorreto de eletrônicos pode provocar danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas, motivo pelo qual o descarte correto é essencial. Segundo o estudo Global e-Waste Monitor de 2017, realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é líder na produção de resíduo eletrônico na América Latina, gerando 1,5 milhão de toneladas ao ano desse tipo de resíduo. Segundo o levantamento, apenas 2% do total é reciclado. Todos esses metais não reaproveitados são descartados nos aterros sanitários, no meio ambiente ou são incinerados. A queima de lixo eletrônico produz a emissão anual de mais de 100 milhões de toneladas de CO2 e os especialistas pedem sua interrupção imediata.

O descarte e a destinação correta desses materiais é um anseio de todos, uma vez que, implicam diretamente na preservação do meio ambiente, evita riscos de contaminação do solo e lençol freático com substâncias tóxicas e radioativas, além de contribuir por uma vida mais saudável, para as futuras gerações.



Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 30 de abril de 2026.





Fabiano Estevam da  Silva

Vereador – Republicanos



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