| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | Nº 54/2026 de autoria do Vereador Luizinho ao Executivo Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de aderir o município de Sales Oliveira/SP ao Programa ‘Contrata + Brasil’, do Governo Federal. |
| native_id | 1491 |
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INDICAÇÃO Nº 54/2026 “Solicita que seja estudada a possibilidade de aderir o município de Sales Oliveira/SP ao Programa ‘Contrata + Brasil’, do Governo Federal”. Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que, por meio do setor competente, seja estudada a possibilidade de aderir o município de Sales Oliveira/SP ao Programa ‘Contrata + Brasil’, do Governo Federal. JUSTIFICATIVA: Visando facilitar a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) por órgãos públicos e prefeituras, o Governo Federal desenvolveu o Programa ‘Contrata + Brasil’. Com isso, eles podem prestar serviços de pequeno valor aos órgãos públicos, tais como pintura, manutenção de equipamentos e reparos hidráulicos e elétricos, sem a necessidade de participar de processo licitatório. Os órgãos publicam as necessidades de serviços na plataforma ‘Contrata +Brasil’. Os prestadores de serviços, devidamente cadastrados, poderão apresentar as suas propostas, que serão analisadas e, se aprovadas, contratadas. Essa plataforma digital traz vantagens tanto para os órgãos públicos quanto para os pequenos empreendedores. No caso dos órgãos públicos, podemos destacar a agilidade no atendimento de suas demandas, maior transparência, economia de tempo e recursos, fomenta a economia local, dentre outros. Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), por sua vez, a adesão a esse programa se mostra igualmente vantajosa, já que permite uma oferta maior de trabalho, menos burocracia, acesso a contratos. Se valendo dos benefícios que esse programa oferece, assim como que o município conta com inúmeros profissionais autônomos e microempreendedores, é essencial que município pleiteasse junto ao Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, do Governo Federal, a adesão ao Programa Contrata + Brasil. Ante o exposto, solicito que Vossa Excelência estude com os seus departamentos a possibilidade de adesão ao Programa ‘Contrata + Brasil’. Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 30 de abril de 2026. Luizinho Vereador – MDB