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Pedido de Informação nº 05/2021
Considerando que, no dia 05 de fevereiro de 2.021, o Jornal O Mojiano publicou uma matéria tratando das obras de reforma e ampliação do velório municipal, onde foi mencionado que as referidas obras passariam por uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por possíveis irregularidades que comprometem a correta execução da licitação realizada;
Considerando que, investido na a missão de fiscalizar e de oferecer informações corretas e precisas aos Nobres pares desta Casa de Leis e a população sobre o assunto, realizo o seguinte Pedido de Informação.
REQUEIRO, À MESA, OUVIDO O Douto Plenário, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Fábio Godoy Graton, para que no prazo legal preste as seguintes informações:
Cópia integral do Processo Licitatório de reforma e ampliação do velório municipal.
Quais são os erros encontrados pela Prefeitura Municipal e pela análise do Tribunal de Contas no referido certame licitatório?
Quais as medidas que serão tomadas pela Prefeitura Municipal para sanar os erros existentes?
Há uma previsão por parte da Prefeitura Municipal de retomada das obras do velório municipal.
Sales Oliveira, 12 de fevereiro de 2.021.
Gabriel Sinfrônio
Vereador
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