materia nº 45/2023

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 45/2023





Considerando que, no ano de 2021 o Exmo. Sr. Baleia Rossi - Deputado Federal destinou ao Município de Sales Oliveira uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), por meio do Ministério da Cidadania, destinada a infraestrutura esportiva do Município, que deveria ter a proposta cadastrada na Plataforma Mais Brasil (SINCOV) Programa nº 5500020210042;  

Considerando que, esta emenda   veio em atendimento a um pedido realizado de minha autoria em conjuntos as Senhoras Vereadoras Claudia Helena Ferreira Paganini e Natália Fernanda Martins, ante as carências  esportivas do nosso município;

Considerando que, em conversa informal fui questionado sobre a finalidade da referida emenda parlamentar e sem poder fornecer respostas corretas e precisas realizo este pedido de informação, que visa sanar as dúvidas dos munícipes que me procuraram, assim como dos demais membros desta Câmara Municipal;

Considerando que, é certo que as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Câmara, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.  Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP o seguinte Pedido de Informação:



1 – Que destino teve a Emenda Parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) encaminhada pelo Deputado Federal Baleia Rossi no ano de 2021? Onde os recursos foram aplicados? Encaminhar a cópia do projeto para a aplicação de tal recurso?

2 – Houve a realização de processo licitatório para a realização de Infraestrutura Esportiva no Município com o recurso da Emenda Parlamentar encaminhada? Em caso positivo enviar o processo licitatório na integra?

3 –  Na hipótese de respostas negativas aos itens anteriores apresentar a justificativas que achar necessário para perda do recurso ou impedimento do recebimento da emenda parlamentar.



Sales Oliveira – SP, 31 de julho de 2023.













Luiz Roberto Sampronio Resende

Vereador