materia nº 86/2023

PROJETO DE LEI Nº 86/2023

DE 14 DE SETEMBRO DE 2.023.





“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS







A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sales Oliveira/SP, no uso de suas atribuições legais propõe o seguinte Projeto de Lei:





Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), na seguinte dotação:



01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO 

Ficha: 05..............................................................................................................R$ 45.000,00

01.031.0001.0001.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo

3.3.90.39.00 –  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO



Suplementação ( + )............................................................................................R$ 45.000,00



Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos             provenientes de anulação parcial e/ou total, das seguintes dotações:



01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO 

Ficha: 01..............................................................................................................R$ -6.000,00

01.031.0001.0001.0000 - Manutenção Do Corpo Legislativo

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO



01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO 

Ficha: 07..............................................................................................................R$ -4.000,00

01.031.0001.0003.0000 -  Reforma do Prédio da Câmara Municipal

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - TESOURO



01.01.02 – SECRETARIA 

Ficha: 08..............................................................................................................R$ -15.000,00

01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 

01 - TESOURO







01.01.02 – SECRETARIA 

Ficha: 13..............................................................................................................R$ -20.000,00

01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal

3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

01 - TESOURO





Suplementação ( - )..............................................................................................R$ (45.000,00)



Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à presente Lei, se necessário for.



Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Sales Oliveira SP, 14 de Setembro de 2023.





Natália Fernanda Martins

Presidente







Luiz Roberto S. Resende   

 Vice-Presidente









Cláudia Helena Ferreira Paganini            Marta Cristina Vasconcellos Dornellas

                           1ª Secretária                                                   2ª Secretária