materia nº 56/2023

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 56/2023





Considerando que, fortalecer a educação das crianças portadoras de necessidades especiais é um meio muito importante para reavaliar as diferentes formas de exclusão social e educacional que ainda existem no processo de transformação da inclusão;

Considerando que, o poder público tem um papel importante e deve realizar ações efetivas que contribuam para a integração, igualdade de direitos, cidadania e a promoção da responsabilidade social;

Considerando que, tenho sido procurada por pais e responsáveis legais de crianças e adolescentes portadoras de necessidades especiais da nossa cidade, mostrando preocupação se a Prefeitura Municipal garantirá para o ano letivo do ano que vem o direito de acompanhamento específico e especial nas escolas da rede pública municipal de ensino com a contratação de mais profissionais;

Considerando que, é certo que as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Câmara, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.  Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP o seguinte Pedido de Informação:



1 – Quais ações foram realizadas nos anos de 2021, 2022 e até o presente momento para o fortalecimento na educação das crianças portadoras de necessidades especiais?

2 – Quantas crianças com necessidades especiais estão registradas no município e necessitam de auxílio no ambiente educacional? 

3 – Quantos professores auxiliares foram contratados por meio do recente concurso público para atender essa demanda? 

4 – Quais critérios foram adotados para determinar quais crianças necessitam de um professor auxiliar? 

5 – Qual o motivo para interrupção da contratação de novos profissionais para o acompanhamento das crianças com necessidades especiais, já que ainda há vagas disponíveis? 

6 – Os pais das crianças que não contam com acompanhamento de professor auxiliar estão devidamente informados sobre essa situação? 

7 – Existe algum planejamento para o ano que vem a respeito das contratações? 



Sales Oliveira – SP, 02 de outubro de 2023.







Natália Fernanda Martins                    

     Vereadora