materia nº 57/2023

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 57/2023





Considerando que, a população de forma geral tem o direito de solicitar os serviços do maquinário da Prefeitura Municipal (máquinas e caminhões) para a realização de serviços diversos, mediante o recolhimento das taxas correspondentes ao custo de trabalho de cada hora/máquina; 

Considerando que, os serviços do maquinário da Prefeitura Municipal são muito requeridos principalmente por agricultores e fazendeiros de nosso município;

Considerando que, é certo que as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Câmara, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.  Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP o seguinte Pedido de Informação:



1-Quantas horas máquinas foram solicitas/executadas por cada máquina da Prefeitura Municipal no ano de 2023 até a presente data? Favor descriminar separadamente a quantidade de cada máquina.

2- Quem é o responsável por realizar o agendamento do maquinário e indicar quantas horas/máquinas deverão ser pagas?

3- Como é realizada a emissão das guias de pagamento referente ao pagamento das horas/máquinas que serão utilizadas?   

4-  Encaminhar a planilha/relatório de recolhimento das taxas para utilização do maquinário, descriminando os solicitantes e os valores pagos, no período de 01 de janeiro de 2023 à 30 de setembro de 2023.

5 – Encaminhar as cópias das ordens de serviço e dos relatórios dos operadores que realizaram tais operações.



Sales Oliveira – SP, 02 de Outubro de  2023.





Claudia Helena Ferreira Paganini             

     Vereadora