materia nº 128/2023

INDICAÇÃO Nº 128/2023



Considerando que, é da competência do município a implantação de calçadas com acessibilidade, que facilitam o acesso de cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida; 

Considerando que, o artigo 4º da Lei nº. 10.048, de 08 de novembro de 2000, determina a confecção de normas de construção e edificação em respeito às pessoas deficientes para que o uso de calçadas e logradouros fosse facilitada;

Considerando que, o artigo 5º da Lei n. 10.098, de 19 de novembro de 2000, dá as devidas providências para o enfretamento das necessidades de adequação para a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e na reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação, para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, como garantia da concretização do direito fundamental de ir e vir;

Considerando que, percorrendo nossa cidade constatei que ela conta com pouquíssimas rampas de acessibilidade nas vias públicas e espaços de uso público para idosos, cadeirantes e deficientes; 

Considerando que, prova disso é que nos últimos dias estive na praça Maria J.A.M. Terra, localizada ao lado do campo de futebol da Associação Atlética Salense, e na praça Santa Cruz, situada no bairro Jardim Guayuvira, e vi que ambas, infelizmente, ainda não têm rampas de acessibilidade; 

Considerando que, no intuito de cumprir as legislações de inclusão na integralidade, além de prover aumento de segurança a todos que se utilizam os espaços mencionados anteriormente, faz-se necessário a construção de rampas de acesso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida; 

INDICO:



Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, tome as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente que implante rampas de acessibilidade nas calçadas das praças Maria J.A.M. Terra, localizada ao lado do campo de futebol da Associação Atlética Salense, e na praça Santa Cruz, localizado no bairro Jardim Guayuvira. Solicito ainda a realização de um estudo em todas as vias públicas e espaços públicos da nossa cidade para detectar onde ainda não tem rampas de acessibilidade e, após isso, que elas sejam construídas.



Sales Oliveira/SP, 04 de dezembro de 2023.







LUIZINHO

Vereador