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Pedido de Informação n. 69/2023
Considerando que a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira deu início às obras de Reforma e manutenção do Ginásio de Esportes Durval Borsato;
Considerando que a reforma do Ginásio de Esportes é almejada pela população de forma geral há algum tempo, devido a sua importância para realização de campeonatos esportivos e de projetos sociais;
Considerando que recentemente ao acompanharmos os trabalhos de execução da reforma in loco, constatamos algumas irregularidades e falhas, que não pode serem aceitas pela Prefeitura;
Considerando que as informações encaminhadas em resposta ao Pedido de Informação n. 50/2023, enviadas em CD estão corrompidas o que impediu a visualização dos documentos;
Considerando, que desprovidos de maiores informações sobre o assunto e investidos na intenção de consegui-lo, para poder então conceder respostas corretas e precisas;
Considerando, por fim, que fiscalizar é uma de nossas responsabilidades como representantes da população, a fim de proteger e zelar pelos interesses dos munícipes e, além disso, assegurar que o dinheiro público seja bem empregado em benefício da coletividade.
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação:
1 – Encaminhar cópia do Projeto de reforma do Ginásio de Esportes elaborado pelo Departamento de Obras e Engenharia, contendo as ilustrações e memoriais.
2 – Encaminhar cópia integral de todo o Processo Licitatório para reforma e manutenção do Ginásio de Esportes Durval Borsato, principalmente cópia do Contrato firmado com a empresa vencedora do certame licitatório.
3 – Existe data prevista para conclusão e entrega da obra? Qual?
4 – Encaminhar cópia da Portaria de nomeação da Comissão Fiscalizadora das Obras de Reforma do Ginásio de Esportes Durval Borsato?
Sales Oliveira/SP, 14 de Dezembro de 2023.
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Gabriel Sinfrônio Luiz Roberto Sampronio Resende
Vereador Vereador
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