materia nº 70/2023

Pedido de Informação nº 70/2023





Considerando que, a Administração Pública deve guiar-se por princípios, sendo um deles a publicidade que possibilita tornar público todos os seus atos. Este princípio está relacionado à prestação de contas e transparência da administração;

Considerando que, ter uma administração transparente significa fortalecer as relações do Executivo com o  Legislativo e a população em geral, e que tal publicidade está amparada por normas legais em todas as esferas, Federal, Estadual e Municipal;

Considerando que, o Município realizou a iluminação natalina da Praça Santa Rita e da “Rua das Árvores” para as festividades de final de ano, e devemos conhecer os gastos para poder comparar e informar aos munícipes as despesas com as referidas festividades;

Ainda considerando que, fiscalizar é uma de nossas responsabilidades de representantes da população.

	 

Requeiro à Mesa, ouvido Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.  Prefeito Municipal o seguinte  Pedido de Informação :



1 – Qual foi o custo total da compra de materiais elétricos e eletrônicos para montagem da iluminação natalina e dos enfeites de natal?

2 – Qual foi o custo total da prestação de serviços para instalação da iluminação natalina e dos enfeites de natal na Praça Santa Rita e “Rua das Árvores”? No caso de utilização de funcionários públicos para a realização das instalações e fixações de enfeites, enviar a relação de todos os funcionários que participaram e os seus  devidos cargos. 



3 – Fornecer todas as notas fiscais e recibos de todos os gastos com a instalação de da iluminação natalina e demais enfeites, utilizados na Praça Santa Rita e “Rua das Árvores?

4- Se houve processo licitatório para compra dos materiais elétricos eletrônicos e para  contratação  de prestação de serviços para instalação da iluminação natalina e dos enfeites de natal, favor enviar cópia de todos os processos na integra.









Sales Oliveira, 14 de Dezembro de 2023.









LUIZINHO

Vereador