materia nº 16/2024

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 16/2024



“Solicita informações a respeito da existência de problemas de infraestrutura do velório municipal após a reforma realizada.”



Considerando que, o velório municipal foi reinaugurado pela Prefeitura Municipal de Sales Oliveira/SP no dia 23 de setembro de 2023;

Considerando que, apesar disso, ainda na data de sua reinauguração, foram detectados vários problemas estruturais no prédio, sendo mais evidente a falta de acabamento; 

Considerando que, o prefeito municipal está ciente de tais irregularidades, haja vista que em uma conversa informal com vereadores desta Casa de Leis afirmou que iria notificar a empresa que realizou a reforma, para que esta tome as devidas providências; 

Considerando que, munícipes que frequentaram o velório municipal em virtude de falecimento de familiares ou amigos também relataram problemas no local, sobretudo nos banheiros que, conforme fotos em anexo, estão com um grande vazamento de água, deixando a laje cheia de infiltrações e com a presença de fissuras, o que pode prejudicar a estrutura do prédio futuramente;  

Considerando que, este pedido de informação tem como escopo buscar informações se já houve contato da Prefeitura Municipal com a empresa que realizou a reforma do velório municipal, para que esta sane os problemas apresentados; 

Considerando que, as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes.



Requeiro à Mesa, ouvido Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.  Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação:

Qual foi a construtora responsável pela execução da obra do velório municipal?

Quem foi a equipe responsável pela fiscalização da obra?

Quem foi o responsável técnico que assinou o recebimento da obra, para garantir que ela estava executada conforme o projeto?

Qual foi a data que a empresa entregou a obra para a Prefeitura Municipal?

O prefeito e a diretoria de obras, infraestrutura e urbanismo tem conhecimento da Norma de Desempenho da Edificação?

O prefeito e a diretoria de obras, infraestrutura e urbanismo tem conhecimento da Norma de Manutenção Predial, a NBR – 5674? Se a resposta for sim, por que ela não está sendo aplicada? Se a resposta for não, com qual frequência a equipe técnica da Prefeitura Municipal realiza visitas para inspeção visual desses locais?

O prefeito e a diretoria de obras, infraestrutura e urbanismo tem conhecimento, conforme fotos em anexo, do vazamento nos banheiros do velório municipal e que esse vazamento está afetando a rede elétrica? Em caso positivo, quais providências foram tomadas? Em caso negativo, como é feito o plano de manutenção dos locais públicos?

A empresa que realizou a reforma do velório municipal já foi notificada para solucionar o problema do vazamento nos banheiros? Em caso positivo, qual foi a resposta dela? Favor encaminhar cópia do ofício ou e-mail notificando a empresa, assim como a resposta dela. Em caso negativo, favor esclarecer os motivos da não notificação. 

Sales Oliveira/SP, 06 de maio de 2024.





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Luiz Roberto Sampronio Resende

Vereador