materia nº 17/2024

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 17/2024





Considerando que, há alguns anos o município de Sales Oliveira foi contemplado com uma emenda parlamentar para executar obra de pavimentação asfáltica da Avenida Dalcyr Borsato, a qual ainda não aconteceu;  

Considerando que, os moradores dessa avenida – com razão – reclamam muito de suas condições, haja vista que no período de estiagem há muita poeira, enquanto que na época de chuvas há enormes poças de água que dificultam, ou impedem, o tráfego de veículos e de pessoas, além da água invadir casas;

Considerando que, os moradores dessa avenida cobram diariamente a realização de tal benfeitoria, assim como o porquê de ainda não ter sido realizada; 

Considerando que, a Prefeitura Municipal realizou duas licitações para contratação de empresa para a execução de obras de pavimentação asfáltica na Avenida Dalcyr Borsato, e que após o início das obras houve uma paralização e até o momento os trabalhos não foram retomadas;

Considerando que, as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa de Leis, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes;

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.  Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP o seguinte Pedido de Informação:



Por que as obras de infraestrutura da Avenida Dalcyr Borsato foram paralisadas? 

Houve o pagamento de multas e a realização de aditivos para empresa vencedora do certame, que está realizando as obras de pavimentação da Avenida Dalcyr Borsato? Em Caso positivo encaminhar a cópia dos empenhos realizados e dos aditivos de contratos firmados?

Há uma previsão de retomada das obras e de conclusão? Em caso positivo quando?

 

Sales Oliveira – SP, 06 de Maio de 2024.







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Claudia H. F. Paganini

Vereadora