norma nº 1303/2002

Prefeitura 1) Junicipal de Sales O fiveira
Bo: É dad [o d e São Paulo
LEI n.º 1.303/2002
De 16 de maio de 2.002
Autoriza a municipalidade adquirir da Imobiliária
JE Empreendimentos Imobiliários S/C. Ltda. 32
(trinta e dois) lotes do Loteamento "Residencial
Jardim Paraiso” de propriedade de João Henrique
Orsi e outros e dá outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º Fica a municipalidade autorizada a adquirir da Imobiliária
JE Empreendimentos Imobiliários S/C. Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.644.789/00
01-01, com endereço na Avenida 11 nº 267 em Orlândia deste Estado de São Paulo. 32 (trin-
ta e dois) lotes do Loteamento "Residencial Jardim Paraíso" de propriedade de João Henri-
que Orsi e outros, descritos como abaixo segue:
Quadra 12
Lote 1
Localizado na esquina da Rua Átílio Passáglia (anteriormente Rua
"H') com a Rua José Vilela Nunes Sobrinho, possui 4,82 metros com frente para a Rua Ati-
lio Passáglia e 14,11 metros em arco no prolongamento do alinhamento da Rua Atílio Pas-
ságlia com a Rua José Vilela Nunes Sobrinho; do lado direito mede 16,03 metros confron-
tando com a Rua José Vilela Nunes Sobrinho, nos fundos mede 13,88 metros confrontando
com o Sistema de Lazer de Domínio Público, do lado esquerdo mede 25,00 metros confron-
tando com o lote 02, encerrando uma área de 328,57 metros quadrados.
Lote 2
Localizado a uma distância de 13,79 metros do alinhamento du Rua
José Vilela Nunes Sobrinho, possui 10,00 metros de frente para a Rua Atílio Passáglia (an-
teriormente Rua "H'), do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote 01, nos
fundos mede 10,00 metros confrontando com o Sistema de Lazer de Domínio Público e do
lado esquerdo mede 25,00 metros confrontando com o lote 03, encerrando uma área de
250,00 metros quadrados.
Lote 3
Localizado a uma distância de 23,79 metros do alinhamento da Rua
José Vilela Nunes Sobrinho, possui 10,00 metros de frente para a Rua Atílio Passáglia (an-
teriormente Rua "H'), do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote 02, nos
fundos mede 10,00 metros confrontando com o Sistema de Lazer de Domínio Público e do
lado esquerdo mede 25,00 metros confrontando com o lote 04, encerrando uma área de
250,00 metros quadrados.
Lote 4
Localizado a uma distância de 33,79 metros do alinhamento da Rua
ota tao6t000 Sao Oliveira - SP
"br
Porca Domus Tocenes Basrados fa Tone (16) SSILASOO - Da (16) 58
etsite co
www pmso com.br - e-mail. prefeituras
PP, re; eitura MM hunici ipal ce Sales tera
Estad o d c Ss co Paulo
José Vilela Nunes Sobrinho, possui 10,00 metros de frente para a Rua Atílio Passáglia (an-
teriormente Rua "H'), do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote 03, nos
fundos mede 10,00 metros confrontando com o Sistema de Lazer de Domínio Público e do
lado esquerdo mede 25,00 metros confrontando com o lote 05, encerrando uma área de
250,00 metros quadrados.
Lote 5
Localizado a uma distância de 34,01 metros do alinhamento da Rua
Roberto Orsi, possui 10,00 metros de frente para a Rua Atílio Passáglia (anteriormente
Rua "H'"), do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote 04, nos fundos mede
10,00 metros confrontando com o Sistema de Lazer de Domínio Público e do lado esquerdo
mede 25,00 metros confrontando com o lote 06, encerrando uma área de 250,00 metros
quadrados.
Lote 6
Localizado a uma distância de 24,01 metros do alinhamento da Rua
Roberto Orsi, possui 10,00 metros de frente para a Rua Átílio Passáglia (anteriormente
Rua "H"), do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote 05, nos fundos mede
10,00 metros confrontando com o Sistema de Lazer de Domínio Público e do lado esquerdo
mede 25,00 metros confrontando com o Sistema de Lazer de Dominio Público, encerrando
uma área de 250,00 metros quadrados.
Quadra 13
Lote 1
Localizado na esquina da Rua Roberto Orsi com a Rua Antônia Mon-
tazoli Balan (anteriormente Rua "G'"), possui 4,79 metros com frente para a Rua Antônia
Montazoli Balan, do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote 02, nos fun-
dos mede 13,87 metros confrontando com o lote 16, do lado esquerdo mede 16,04 metros-
confrontando com a Rua Roberto Orsi e 14,09 metros em arco no prolongamento do ali-
nhamento da Rua Roberto Orsi com a Rua Antônia Montazoli Balan, encerrando uma área
de 328,06 metros quadrados.
Lote 2
Localizado a uma distância de 13,74 metros do alinhamento da Rua
Roberto Orsi, possui 10,00 metros de frente para a Rua Rua Antônia Montazoli Balan (an-
teriormente Rua "G'), do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote 03, nos
fundos mede 10,00 metros confrontando com o lote 15 e do lado esquerdo mede 25,00 me-
tros confrontando com o lote 01, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados.
Lote3
Localizado a uma distância de 23,74 metros do alinhamento da Rua
Roberto Orsi, possui 10,00 metros de frente para a Rua Rua Antônia Montazoli Balan (an-
teriormente Rua "G'), do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote 04, nos
fundos mede 10,00 metros confrontando com o lote 14 e do lado esquerdo mede 25,00 me-
tros confrontando com o lote 02, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados.
Lote 4
Localizado a uma distância de 33,74 metros do alinhamento da Rua
Roberto Orsi, possui 10,00 metros de frente para a Rua Rua Antônia Montazoli Balan (an-
teriormente Rua "G"), do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote 05, nos
fundos mede 10,00 metros confrontando com o lote 13 e do lado esquerdo mede 25,00 me-
-
mares Barradas fa Tone: (16) 38521500 - Dex (US SSSSAGIO THOGONOO - Saes Olicira SP
wwvs pmso com.br - e-mail prefeiturasoZretsite com.br
PP, 2 re; il UMa Municipal do Sil. 5 Oliveira
E dad. o de São Paulo
tros confrontando com o lote 03, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados.
Lote 5
Localizado a uma distância de 33,79 metros do alinhamento da Rua
José Vilela Nunes Sobrinho, possui 10,00 metros de frente para a Rua Rua Antônia Monta-
zoli Balan (anteriormente Rua "G"), do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o
lote 06, nos fundos mede 10,00 metros confrontando com o lote 12 e do lado esquerdo me-
de 25,00 metros confrontando com o lote 04, encerrando uma área de 250,00 metros qua-
drados.
Lote 6
Localizado a uma distância de 23,79 metros do alinhamento da Rua
José Vilela Nunes Sobrinho, possui 10,00 metros de frente para a Rua Rua Antônia Monta-
zoli Balan (anteriormente Rua "G"), do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o
lote 07, nos fundos mede 10,00 metros confrontando com o lote 11 e do lado esquerdo me-
de 25,00 metros confrontando com o lote 05, encerrando uma área de 250,00 metros qua-
drados.
Lote 7
Localizado a uma distância de 13,79 metros do alinhamento da Rua
José Vilela Nunes Sobrinho, possui 10,00 metros de frente para a Rua Rua Antônia Monta-
zoli Balan (anteriormente Rua "G"), do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o
lote 08, nos fundos mede 10,00 metros confrontando com o lote 10 e do lado esquerdo me-
de 25,00 metros confrontando com o lote 06, encerrando uma área de 250,00 metros qua-
drados.
Lote 8
Localizado na esquina da Rua Antônia Montazoli Balan (anterior-
mente Rua "G'"), com a Rua José Vilela Nunes Sobrinho, possui 4,82 metros com frente pa-
ra a Rua Antônia Montazoli Balan e 14,11 metros em arco no prolongamento do alinha-
mento da Rua Antônia Montazoli Balan com a Rua José Vilela Nunes Sobrinho; do lado di-
reito mede 16,03 metros confrontando com a Rua José Vilela Nunes Sobrinho, nos fundos
mede 13,88 metros confrontando com o lote 09, do lado esquerdo mede 25,00 metros con-
frontando com o lote 07, encerrando uma área de 328,57 metros quadrados.
Lote 9
Localizado na esquina da Rua José Vilela Nunes Sobrinho com a Rua
Atílio Passaglia (anteriormente Rua "H'), possui 4,93 metros com frente para a Rua Atílio
Passaglia; do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote 10, nos fundos mede
13,88 metros confrontando com o lote 08, do lado esquerdo mede 15,97 metros confrontan-
do com a Rua José Vilela Nunes Sobrinho e 14,17 metros em arco no prolongamento do
alinhamento da Rua José Vilela Nunes Sobrinho com a Rua Atílio Passáglia, encerrando
uma área de 330,48 metros quadrados.
Lote 10
Localizado a uma distância de 13,96 metros do alinhamento da Rua
José Vilela Nunes Sobrinho, possui 10,00 metros com frente para a Rua Atílio Passaglia
(anteriormente Rua "H'); do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote 11,
nos fundos mede 10,00 metros confrontando com o lote 07, do lado esquerdo mede 25,00
metros confrontando com o lote 09, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados.
Lote 11
Pisa Douninças Torres Barradas a Dane: (16) SS 3500 + Tone (IO) ESTEIO tataroros Sedes Ulacira - SP
E retsite com.br
www pmso com.pr - e-ma prefeitura
Pre lil ura Municipal de Sil 25 Oliveira
É dad o de São Paulo
Localizado a uma distância de 23,96 metros do alinhamento da Rua
José Vilela Nunes Sobrinho, possui 10,00 metros com frente para a Rua Átílio Passaglia
(anteriormente Rua "H'); do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote 12,
nos fundos mede 10,00 metros confrontando com o lote 06, do lado esquerdo mede 25,00
metros confrontando com o lote 10, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados.
Lote 12
Localizado a uma distância de 33,96 metros do alinhamento da Rua
José Vilela Nunes Sobrinho, possui 10,00 metros com frente para a Rua Atílio Passaglia
(anteriormente Rua "H'); do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote 13,
nos fundos mede 10,00 metros confrontando com o lote 05, do lado esquerdo mede 25,00
metros confrontando com o lote 11, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados.
Lote 13
Localizado a uma distância de 33,99 metros do alinhamento da Rua
Roberto Orsi, possui 10,00 metros com frente para a Rua Átílio Passaglia (anteriormente
Rua "H'); do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote 14, nos fundos mede
10,00 metros confrontando com o lote 04, do lado esquerdo mede 25,00 metros confrontan-
do com o lote 12, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados.
Lote 14
Localizado a uma distância de 23,99 metros do alinhamento da Rua
Roberto Orsi, possui 10,00 metros com frente para a Rua Atílio Passaglia (anteriormente
Rua "H"); do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote 15, nos fundos mede
10,00 metros confrontando com o lote 03, do lado esquerdo mede 25,00 metros confrontan-
do com o lote 13, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados.
Lote 15
Localizado a uma distância de 13,99 metros do alinhamento da Rua
Roberto Orsi, possui 10,00 metros com frente para a Rua Atílio Passaglia (anteriormente
Rua "H'"); do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote 16, nos fundos mede
10,00 metros confrontando com o lote 02, do lado esquerdo mede 25,00 metros confrontan-
do com o lote 14, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados.
Lote 16
Localizado na esquina da Rua Atílio Passaglia (anteriormente Rua
"H") com a Rua Roberto Orsi, possui 4,95 metros com frente para a Rua Atílio Passaglia e
14,18 metros em arco no prolongamento do alinhamento da Rua Atílio Passaglia com a
Rua Roberto Orsi, do lado direito mede 15,96 metros confrontando com a Rua Roberto Or-
si nos fundos mede 13,87 metros confrontando com o lote 01, do lado esquerdo mede
25,00 metros confrontando com o lote 15, encerrando uma área de 330,75 metros quadra-
dos.
Quadra 30
Lote 19
Localizado na esquina da Rua José Vilela Nunes Sobrinho com a Rua
Antônia Montazoli Balan (anteriormente Rua "G'"), possui 1,05 metros com frente para a
Rua Antônia Montazoli Balan, do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote
20, nos fundos mede 10,00 metros confrontando com a Área Institucional de Domínio da
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, do lado esquerdo mede 15,97 metros confrontando
com a Rua José Vilela Nunes Sobrinho e 14,17 metros em arco no prolongamento do ali-
Praça Dominus Das Barradas Va Tome o) 38524500 Dan: (HO) SSSLHOIO - TAGGOUNO Sales Macira SP
e.com br
vrwi pmso.com br - e-mail prefesturasoM
4 j 2
Pre oitura Municipal do Sabes Oliveira
E dad, o d c São Paulo
nhamento da Rua José Vilela Nunes Sobrinho com a Rua Antônia Montazoli Balan, encer-
rando uma área de 276,04 metros quadrados.
Lote 20
Localizado a uma distância de 10,08 metros do alinhamento da Rua
José Vilela Nunes Sobrinho, possui 10,00 metros de frente para a Rua Antônia Montazoli
Balan (anteriormente Rua "G'"), do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote
21, nos fundos mede 10,00 metros confrontando com a Área Institucional de Domínio da
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira e do lado esquerdo mede 25,00 metros confrontando
com o lote 19, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados.
Lote 21
Localizado a uma distância de 20,08 metros do alinhamento da Rua
José Vilela Nunes Sobrinho, possui 10,00 metros de frente para a Rua Antônia Montazoli
Balan (anteriormente Rua "G'"), do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote
22, nos fundos mede 10,00 metros confrontando com a Área Institucional de Domínio da
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira e do lado esquerdo mede 25,00 metros confrontando
com o lote 20, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados.
Lote 22
Localizado a uma distância de 30,08 metros do alinhamento da Rua
José Vilela Nunes Sobrinho, possui 10,00 metros de frente para a Rua Antônia Montazoli
Balan (anteriormente Rua "G'"), do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote
23, nos fundos mede 10,00 metros confrontando com a Área Institucional de Domínio da
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira e do lado esquerdo mede 25,00 metros confrontando
com o lote 21, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados.
Lote 23
Localizado a uma distância de 40,08 metros do alinhamento da Rua
José Vilela Nunes Sobrinho, possui 10,00 metros de frente para a Rua Antônia Montazoli
Balan (anteriormente Rua "G"), do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote
24, nos fundos mede 10,00 metros confrontando com a Área Institucional de Domínio da
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira e do lado esquerdo mede 25,00 metros confrontando
com o lote 22, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados.
Lote 24
Localizado a uma distância de 50,08 metros do alinhamento da Rua
José Vilela Nunes Sobrinho, possui 10,00 metros de frente para a Rua Antônia Montazoli
Balan (anteriormente Rua "G'), do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote
25, nos fundos mede 10,00 metros confrontando com o Sistema de Lazer de Domínio Públi-
co e do lado esquerdo mede 25,00 metros confrontando com o lote 23, encerrando uma
área de 250,00 metros quadrados.
Lote 25
Localizado a uma distância de 60,08 metros do alinhamento du Rua
José Vilela Nunes Sobrinho, possui 10,00 metros de frente para a Rua Antônia Montazoli
Balan (anteriormente Rua "G'"), do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o
Sistema de Lazer de Domínio Público, nos fundos mede 10,00 metros confrontando com o
Sistema de Lazer de Domínio Público e do lado esquerdo mede 25,00 metros confrontando
com o lote 24, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados.
Pouca Domingos Tiras Barradas Va - Tone (lo) 38 sacomv0o Sabes DHanica - SP
veaees pmso com br -
/ refeil ur Munic ipal d e Sales Oliveira
Estado de São / TA
ed
Lote 26
Localizado a uma distância de 75,00 metros do alinhamento da Rua
Antônia Montazoli Balan (anteriormente Rua "G"), possui 10,00 metros de frente para a
Rua José Vilela Nunes Sobrinho, do lado direito mede 25,00 metros confrontando com a
Área Institucional de Domínio da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, nos fundos mede
10,00 metros confrontando com o Sistema de Lazer de Domínio Público e do lado esquerdo
mede 25,00 metros confrontando com o lote 27, encerrando uma área de 250,00 metros
quadrados.
Lote 27
Localizado a uma distância de 79,25 metros do alinhamento da Áve-
nida Marginal, possui 10,00 metros de frente para a Rua José Vilela Nunes Sobrinho, do
lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote 26, nos fundos mede 10,00 metros
confrontando com o Sistema de Lazer de Domínio Público e do lado esquerdo mede 25,00
metros confrontando com o lote 28, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados.
Lote 28
Localizado a uma distância de 69,25 metros do alinhamento da Ave-
nida Marginal, possui 10,00 metros de frente para a Rua José Vilela Nunes Sobrinho, do
lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote 27, nos fundos mede 10,00 metros
confrontando com o Sistema de Lazer de Domínio Público e do lado esquerdo mede 25,00
metros confrontando com o Sistema de Lazer de Domínio Público, encerrando uma área de
250,00 metros quadrados.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os equipamentos urbanos considerados
obrigatórios, nos termos das alíneas "a" a "f" do art.. 2º da Lei nº 1.222/2000, datada de 04
de maio de 2000, ficam dispensadas ao proprietário loteador em relação a toda área de situa-
ção dos lotes adquiridos nos termos da presente lei.
ARTIGO 2º - O valor total da aquisição dos lotes é de R$ 34.720,00
(trinta e quatro mil, setecentos e vinte reais), correspondentes a R$ 1.085,00 (um mil e oitenta
e cinco reais) cada.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, cor-
rerão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos
termos da Legislação em vigor.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 16 de maio de
Registrada e publicada
emrnmól em vigor
to Marque:
Secretário Municipal
Ponca Domingos Tucuro Parado fa Tome (16) 88524500 - Dan: (tod ess odoto = Igogroou - Sales Oliva - SP?
vn piso com br - e-mail prefeiturasoíBnets “e com br