| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2057 / 2021 |
| Date | 2021-02-04 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo LEI N'. 2.0s7, DE 04 DE FEVERf,,IRO DE 2021 Abre no orçamento vigente cédito adicional especial e da outras providências. rÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e etc. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$939.630,55 (novecentos e trinta e nove mil, seiscentos e tínta reais e cinquenta e cinco centavos), distribuídos as seguintes dotações: 02.10,01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 437 - 10.122.0025.0090 Enfientamento da emergência de saúde pública 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.................. ..............RS469.81527 95 - Transferências e Convênios Fedemis - Vinculados - Exercício Anterior Ficha: 438 - 10.122.0025.0090 Enfrentamento da emergência de saúde pública 3.90.39.00 - - MATERTAL DE CONSUMO.................. ...............RS469.81528 95 * Transferências e Convênios Federais - Vinculados - Exercício Anterior Art.2'. O crédito aberto, na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de Supeúvit Financeiro: R$939.630,55 (novecentos e trinta e nove mi[, seiscentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos), conforme saldo em conta coÍrente e c&igo de aplicação. Art.3'. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentiírias serão adequados ao presente decreto. se necessário for. Art. 4" Oliveira, 04 de fevereiro de 202 [. Registrado e publicado por afixação no Diretora de Administração Praça Domingos Tavares Banadas, s/no - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 TeleÍone: 16 3852-0200 - Fax: 16 3852 16'Í0 - efiail: administracao@salesoliveira.so.oov-br salesoliveira.sp.gov.bÍ . Este Lei entraná em vigor na data cosfume IRA BODELON