| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2060 / 2021 |
| Date | 2021-03-03 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
| native_id | 2112 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo LEr N". 2.060, DE 03 DE MARÇO DE 2A21, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e etc. FAZ SABER que a Càmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ArÍigo 1o - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.238.856,00 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), distribuídos as seguintes dotações: O2,A7.OI- SETOR DE OBRAS PÚBLICAS Ficha: 721* 15.451.0016..0057.0000 * Obras e Infra Estrutura Urbana 44.90.51.00 - Obras e Instalações.....,........... ,...RS 1.238.856,00 05 - Transferôncias e Convênios Federais - Vinculados Suplementação ( + )............. ..........R$ 1.238.E56,00 Artigo 2o - O credito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de RS 1.238.856,00 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), proveniente do contrato de repasse no 9A0EA0DAZ0II\4DR/CAD(A do Ministério de Desenvolvimento Regional e o Convênio 87346712018 do Ministério da Integração Nacional. Artigo 3o - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados ao presente, se necessário for. Artigo 4o - Este Lei entrarâ em vigor de sua publicação. les Oliveira, 03 de março de 2A21. Registrado e publicado por a Diretora de Administra$o Praça Domingos Tavares Barradas, s/no - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660400 Telefone: 16 3852-0200 - Fax: 16 3852 1610 - e+nail: administracao@salesoliveira.sp.qov.br salesoliveira.sp.gov.br -v local de costurnp na data sup nonnnffir-nnrm.a