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norma nº 2060/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2060 / 2021
Date 2021-03-03
Ementa“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
LEr N". 2.060, DE 03 DE MARÇO DE 2A21,
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais e etc.
FAZ SABER que a Càmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ArÍigo 1o - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 1.238.856,00 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e
seis reais), distribuídos as seguintes dotações:
O2,A7.OI- SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 721* 15.451.0016..0057.0000 * Obras e Infra Estrutura Urbana
44.90.51.00 - Obras e Instalações.....,........... ,...RS 1.238.856,00
05 - Transferôncias e Convênios Federais - Vinculados
Suplementação ( + )............. ..........R$ 1.238.E56,00
Artigo 2o - O credito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação no valor de RS 1.238.856,00 (um milhão, duzentos e
trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), proveniente do contrato de repasse no
9A0EA0DAZ0II\4DR/CAD(A do Ministério de Desenvolvimento Regional e o Convênio
87346712018 do Ministério da Integração Nacional.
Artigo 3o - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados ao presente, se necessário for.
Artigo 4o - Este Lei entrarâ em vigor de sua publicação.
les Oliveira, 03 de março de 2A21.
Registrado e publicado por a
Diretora de Administra$o
Praça Domingos Tavares Barradas, s/no - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660400
Telefone: 16 3852-0200 - Fax: 16 3852 1610 - e+nail: administracao@salesoliveira.sp.qov.br
salesoliveira.sp.gov.br
-v
local de costurnp na data sup
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