norma nº 2061/2021

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Prefeitura illunicipal de Sales Oliveira
Estado de §ão Paulo
LEI N". 2.061,DE 03 DE MARÇO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais e etc.
FÀZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R§ 294.500 (duzentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais), distribuídos as
seguintes dotações:
O2.I 1.01 _ AGRICTJLTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 441 - 20.606.0021.0071.0000 - Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente .. . . ., ..RS 294.500,00
05 - Trânsferôncias e Convênios Federais - Vinculados
...RS 294.500,00
Artigo 2' - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação no valor de RS 29450A (duzentos e noventa e quatro mil
e quinhentos reais), proveniente do Convênio MDR no. 074216120 - Plataforma +Brasil no.
90456812020, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Artigo 3" - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentarias serão
adequados ao presente, se necessário for.
Artigo 4o - Este Lei entrará em vigor
les Oliveira, 03 de março de202I
rÁnro
Registrado e publicado por aÍixação no
local de costume na data supra.
noffita FERRETRA BoDELoN
Diretora de Administração
Praça Domingos Tavares Barradas, s/no - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660400
Telefone: 16 3852-A2A0 - Fax 16 3852 1610 - e-rnail: administracao@salesoliveira.sp.qov.br
salesoliveira.sp.gov.br
GRATON
icipal
publicação.