norma nº 2062/2021

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado dê São Paulo
LEI N".2.0ó2, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e suplementar e dá outras providências.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais e etc.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
apÍovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1'- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de RSl0.000,00 (dez mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02.0s.01 - §ERvrÇos DE Ácul u EscoTo
Ficha: 231 - 17.512.0017.0059.000 - Ampl. Capacidade de Captação, Tratamento e Distribuição
de Água
44.90.51.00 - Obras e Instala@es. .........................RS 10.000,00
01 - Tesouro
Suplementaçâo ( + 10.000,00
Artigo 2" - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial da seguinte dotação:
02.08.01 - SERVrÇOS DE ÁGUA E f,SGOTO
Ficha: 228 - 17 512.0017.0058.0000 - Manutenção dos Serviços de Agua e Esgoto
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........ ....RS 10.000,00
01 - Tesouro
Suplementaçâo ( - )..,..,............... .........,.......,........RS 10.000,00
Artigo 3" - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de RS277.616,00 (duzenúos e setenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais),
distribuídos as seguintes dotações:
02.08.01 - SERVrÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 440 - 17.512.0017.0059 000 - Ampl. Capacidade de Captação, Tratamento e Distribuição
de Agua
44.90.51.00 - Obras e Instalações. .. R$ 277.616,00
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Suplementaçâo ( + 277 ó16,00
Artigo 4' - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação no valor de RS 277.616,00 (duzentos e setenta e sete mil,
seiscentos e dezesseis reais), proveniente do confato de repasse no 903860/2020,MDR/CAIXA
do Ministerio do Desenvolvimento Regiona[.
Praçâ Domingos Tavares Barradas, s/no- Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000
TeleÍone: 1 6 3852-0200 - Fax: 16 3852 1610 - ê-mail:
salêsolivêira.sp.gov.br
§'t ,n
Prefeitura ilIunicipal de §ales Oliveira
Estado de São Paulo
Artigo 5o - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentarias serão
adequados ao presente, se necessário for.
Artigo 6o - Este Lei entrará em v de suapublicação.
Oliveira, 03 de março de202l.
Registrado e publicado por afixação
**.ffi",-, EL,N
Praça Domingos Tavares Barradas, s/no - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660400
Telefone: 16 3852-02m - Fax 16 3852 1610 - e-rnat: administracao@salesoliveira.sp.qov.br
sahsoliveira -sp.gav.br