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norma nº 2063/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2063 / 2021
Date 2021-03-03
Ementa“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências”.
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matéria 28 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
LEI N".2.063, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e suplementar e dá outras providências.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais e etc.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
AÍigo 1'- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de RS 30.000,00 (trinta mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
O2.IO.O2 - VIGILÂXCN SNNTTÁNTE N EPIDEMIOLÓGICA
f icha: 442 - 10.304.0020.0070.0000 - Manutenção da Vigilância Saniária
33.90.39.00 * Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .RS 30.000,00
02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Suplementaçâo ( + )...,.,..........,,.. ..,....,...............,..R$ 30.000,00
Artigo 2" - O credito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de excesso de anecada@o no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), proveniente
do Convênio 0001412020, Processo n'. 0577612019, da Secretaria de Estado da Saúde de São
Paulo.
Artigo 3o - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamenárias serão
adequados ao presente, se necessário for.
Artigo 4" - Este Lei entrará em vigor sua publicação.
03 de março de 2O21 .
FÁBTo
Registrado e publicado por afryáçãc
local de costur;q na data supra.
nonrnrffinnrmA BoDELoN
Diretora de Administração
Praça Domingos Tavares Barradas, s/no - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000
Telefone: 16 3852-ü200 - Fax: í6 3852 1610 - e-mail: administracao@salesoliveira.sp,qov.br
salesoliveira.sp.gov.br

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