| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2070 / 2021 |
| Date | 2021-05-21 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. |
| native_id | 2122 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Preleiura Municipal de Sales Oliveira - SP
Prag Domingos Tavarcs Barradas, Sn - C€ntro - Sales Oliveira/SP - CEP. 14.660{00
Fone: ( 16) 3852{200 * Site Oficial: §1À.B.salesoliveira.sp.gov.br
C}{PJ: 46.756.029/000147 - G.: 597.O61.245.116
LEI N". 2.070, DE 21 Df, MAIO Df, 202I.
Abre no orçâmento vigente credito
adicional especial e da outras
providências.
rÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuiges legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
-l- "^-^:^-. ^ -. '.,,1-^ ^ .^-,,:-+^ I sP,vrvee wl,rvr,,u,És sJe6s,r,!e 4r.-:.
Artigo 1" - Fioa aberto no orçamento vigente, um orédito adioional espeoial na
impoÍância de RS 300.016,35 (trezentos mil, dezesseis reais e trinta e cinco centavos),
distribuídos as seguintes dotações:
02.04.03 - Ensino Infantil
Ficha: 448 - 12,365.0008.0092.000 - Manutençrio dos Recursos Ens. Infantil - Estadual
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..... .R$ 13.500,00
92 - Transferências e Convênios Estaduâis - exercícios anteriores
02.08.01 - Serviços de Ágra e Esgoto
Ficha: 447 - 17.512.0017.0058.0000 - Mânutenção dos Servrços de Agua e Esgoto
33.90.3 9.00 - Oúros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ,...,..,R1§ 2,400,00
92 - Transferências e Convênios Estaduais - exercícios anteriores
02.08.01 - Seniços de Água e Esgoto
Ficha: 449 - 17.512.0017.0058.0000 - Manutenção dos Serviços de Agua e Esgoto
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica,.............,................R$ 284.116,35
02 - Transferências e Convênios Estaduais
Página 1 de 2
Prefeiura Municipal de Sales Oliveba - §P
Praça Dornin6gx Tat'*o Barrqí|,,: ú - Centro - Sâles Oircira/SP - CEP. l,t.66G'm0
Fone: ( 16) 385242ffi - Site Oficial: \r.R§'.salesrüveira. sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029(}00147 - IE'. 597.061.245.116
Suplementaçâo ( + ).................... .....................R$ 300.01ó.35
Adigo 2' - O credito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de Superávit Frnanceiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior,
no valor de RS 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais) e por excesso de ârrecadâção no
valor de RS 284.116,35 (duzentos e oitenta e quatro mil, cento e dezesseis reais e trinta e cinco
centavos) provenientes do Contrato Fehidro no 13512021, junÍo ao Fundo Estadual de Recursos
Hídricos - Fehidro.
Aúigo 3" - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados
a presente lei, se necessário for.
Artigo 4' - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saies OliveiraiSP, 2i de maio de202i.
FABTO GoDoYffifl:,';§tr
GRATON:361 3 ffi*,rrrr..o,
9256801 Dedos:2021.05.21
l4r08O5 {3'00'
F.ÁBIO GODOY GF.. .TON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afrxação
local de costume na data supra.
n
.4' tlLt
t-vJ .
ROBI RT[. FERREIRÀ BODELON
Diretora de Administração
Página 2 de 2