norma nº 2071/2021

PreÍeitura Municipol de Sales Oliveira -,SP
Praça Dcrmingos Tavares BarradrÀ srh - Centro - Salm Olircira/SP - CEP. 14.660-000
Fone; (16) 3852{200 - Site Oficial: nrr'çv.salenliveirasp.gov.tn
CNPJ: 116.756.O29l0fÚl-A7 - IE: 597.061 .245.116
LEI N" z,O7I,DE 21 DE MAIO DEzOzI.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito
no uso de suas aúibuições legais:
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outlas
providências.
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
fAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1'' - Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional especial na
importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), distibúdo a seguinte dotação:
\- 02.10.01 _ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 446 - 10.301,0019.0065.0000 - Serviços de Atenção Básica - Estadual
44.90. 52. 00 - Equipamentos e Material Permanente............,.,...
98 - Emendas Parlamentares Individuais - exercícios anteriores
R$ 150.000,00
suplementação ( + )................... ................R$ 1$.000,00
ARTIGO 2' - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, no valor
ãe R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), proveniente do Convênio 2020SES3861 originado da
Emenda impositiva n" 2020.30.15759, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
ARTIGO 3'- O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentiírias serão adequados ao
presente, se necessiirio for.
.{RTIGO 4' - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales OliveirdsP, 2l de maio de 2021.
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FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Regisüado e publicado por afxação no local
de costumggr data supra.
RoBERffiilnrrna BoDELoN
Diretora de Administração
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