norma nº 1/2021

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021
DISPÕE SOBRE: “A APROVAÇÃO DAS CONTAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
OLIVEIRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019 E
FICA ACOLHIDO O PARECER PRÉVIO EMITIDO
PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO NO PROCESSO e-TC Nº 4636.989.19-
6”.
A SENHORA CLAUDIA HELENA FERREIRA PAGANINI,
Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, na forma da Lei, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de
Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2.019 e fica, consequentemente,
acolhido o Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo no processo “e-TC Nº 4636.989.19-6”.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de julho de 2.021.
Xv) AMA AE o
Claudia Helena Ferreira Páganini
Presidente
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