norma nº 2081/2021

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
LEI Nº. 2.081, DE 16 DE JULHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a
Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar a Sociedade
Beneficente e Hospitalar Santa Rita — CNPJ 56.626.195/0001-34 no valor R$360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais).
ARTIGO 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar aditivo no convênio
01/2021, desde que nos termos da lei vigente.
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar através de Decreto a
abertura de crédito adicional suplementar para atender a presente lei.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 16 de julho de 2021.
FABIO Assinado de forma
GODOY racao FABIO
GRATON:361 Sire arm
39256801 11:37:14 -03'00'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na data supra.
ROBERTA Assinado de forma
digital por ROBERTA
FERREIRA FERREIRA BODELON
Dados: 2021.07.
BODELON — Tzarasoo
ROBERTA FERREIRA BODELON
Diretora de Administração
Autógrafo nº. 2.119/2021
06 de julho de 2021.
Página 1 de 1