norma nº 2083/2021

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº. 2.083, DE 22 DE JULHO DE 2021.
Altera o Art. 10 da Lei Municipal nº. 2.045, de 16
de novembro de 2020 e dá outras providências.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º O artigo 10 da Lei Municipal nº. 2.045, de 16 de novembro de 2020, que
“Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29
de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, as
funções do Comitê Gestor de Acompanhamento, Aplicação e Fiscalização da Lei Aldir Blanc e dá
outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 10 - O Comitê Gestor de Trabalho, Acompanhamento e Fiscalização terá a seguinte
composição:
I- FÁBIO HENRIQUE BORGES, Coordenador do Departamento Municipal de Cultura
e Turismo de Sales Oliveira, que o presidirá;
II- ABEL LEONARDO THEODORO, representante do Gabinete do Prefeito;
4 — DANIELA BISPO DE ASSIS NAVARRO, representante do Departamento Jurídico;
IV — ANA PAULA BUGLINI BARRADAS CUTLAC; CLARA ANTONELLI DA SILVA;
NELSON TADEU CANTARELLI; todos representantes da sociedade civil.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assinado de forma
FABIO GODOY digital por FABIO
GoDOY
GRATON:3613 crarons6139256801
9256801 Dados: 2021.07.22
14:04:20 -03'00'
FÁBIO GODOY GRATON
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação no
local degostume na data supra.
Sá
ROBERTA FERREIRA BODELON
Directora de Administração