norma nº 2084/2021

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEINº. 2.084, DE 22 DE JULHO DE 2021.
Altera o Art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal nº.
2.054, de 04 de fevereiro de 2021 e dá outras
providências.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º O artigo 1º, inciso IV, da Lei Municipal nº. 2.054, de 04 de fevereiro de
2021, que dispõe sobre a liberação de lotes dados em caução pelo loteamento denominado "Jardim
Angelina", de acordo com a Lei Municipal no. 1960 de 5 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º.Ficam liberados da caução tratada pelo art. 20., $20. da Lei Municipal no. 1960
de 5 de fevereiro de 2019, os lotes a seguir descritos:
(.)
IV - Quadra F - Lotes 01 - 02
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sales Oliveira/SP, 22 de Julho de 2021.
Assinado de forma
FABIO digital por FABIO
GODOY | sovor
GRATON:3613925
GRATON:36 6801
Dados: 2021.07.22
139256801 142625 -03'00'
FÁBIO GODOY GRATON
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação no
local de costume na data supra.
ROBERTA FERREIRA BODELON
Diretora de Administração