norma nº 2085/2021

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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
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LEINº. 2.085, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar
na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na seguinte dotação:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 220 — 15.451.0016.0057.0000 — Obras e Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Suplementação (E )euanasaasaancaa amas cones caa scan asa rere caca ranraaaa R$ 150.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação do Termo de Convênio nº 100244/2021 da Secretaria
de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo, no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com a finalidade de pavimentação asfáltica,
recapeamento, guias e sarjetas.
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 10 de agosto de 2021.
Assinado de forma
FABIO GODOY digital por FaBio
GoDOY
GRATON:3613 craronas139256801
9256801 Dados: 2021.08.10
11:34:32 -03'00'
FÁBIO GODOY GRATON
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e pu
local de costum:
do por afixação no
ROBERTA IRA BODELON
Diretora de Administração