norma nº 2089/2021

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
LEIN?º. 2.089, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 499.999,73 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais
e setenta e três centavos), na seguinte dotação:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 220 — 15.451.0016.0057.0000 — Obras e Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Suplementação (+). estesitesconenososns ces veneusos E nssomencomnsietanios R$499.999,73
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação do Termo de Convênio nº 100551/2021 da Secretaria de
Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo, no valor de R$ 499.999,73
(quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos), com
a finalidade de recapeamento asfáltico de diversas ruas do município de Sales Oliveira.
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 19 de agosto de 2021.
FABIO GODOY Assinado de forma digital
por FABIO GODOY
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Dados: 2021.08.19
9256801 17:07:57 -03/00'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Diretora de Administração
Autógrafo nº. 2.126/2021
» 17 de agosto de 2021.