| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2091 / 2021 |
| Date | 2021-09-14 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000 Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br LEI Nº 2.091, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e etc. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) distribuídos nas seguintes dotações: 02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS Ficha: 220..........0.cessersessensescesstnsenssostrns ore avant cas dastass cnc consans va congs po tata armas R$ 350.000,00 15.451.0016.0057.0000 — Obras e Infraestrutura Urbana 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -VINCULADOS Suplementação (+).........ceseneaeerecasesererenearecararerarenenenenracasesecesrasasasasasaase ses asanes R$ 350.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação do Termo de Convênio nº 100724/2021 da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), com a finalidade de drenagem urbana em várias ruas. Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for. Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira/SP, 14 de setembro de 2021. Assinado de forma FABIO GODOY ciatatpor FABIO GRATON:3613 Gorronaarasassnor 9256801 ia FÁBIO GODOY GRATON Prefeito Municipal Registrado e publitado por afixação no local de costume na dafa/shpra. ROBERTA FERREIRA BODELON Diretora de Administração Autógrafo nº. 2.128/2021 08 de setembro de 2021.