norma nº 2092/2021

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.092, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar
na importância de R$ 112.200,00 (cento e doze mil e duzentos reais), distribuídos as seguintes
dotações:
02.03.03 “FUNDO MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL
Ficha: 114 — 08.244.0005.0090.0000 — Enfrentamento da Emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do Coronavírus
33.90.30.00 — Material de Consumo..............rerereeeemeareaeeneeeesrereerereeereeetereetos R$ 33.400,00
05 — Transferências e Convênios Federais — Vinculados
Ficha: 115 — 08.244.0005.0090.0000 — Enfrentamento da Emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do Coronavírus
33.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita...
05 — Transferências e Convênios Federais — Vinculados.
R$ 77.800,00
Ficha: 118 — 08.244.0005.0090.0000 — Enfrentamento da Emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do Coronavírus
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
05 — Transferências e Convênios Federais — Vinculados
R$1.000,00
Suplementação (+ ).......erserememsensereeerereereneerereerensenseneasensersenseseasersese ioga R$112.200,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 234 — 17.512.0017.0060.0000 — Constr. Ampl. e Reforma da Estação de Tratamento
44.90.51.00-Obras e
instalações........ceereerersenerareaearrereereeeeerreresieeeerrerererserrereeameareaea aeee re iiertsetretsa R$(112.200,00)
95 — Transferências e Convênios Federais — Vinculados-exercício anterior
Suplementação(- ).... R$(112.200,00)
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP, 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 24 de setembro de 2021.
FABIO GODOY Ando deforma igtaizor
GRATON:36139256 Gharonastamssao
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Dados: 2021.09.26 10:51:08
801 E
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação no local
de costume ná data supra.
ROBER RREIRA BODELON
Diretora de Administração
Autógrafo nº. 2.131/2021
21 de setembro de 2021.