norma nº 2093/2021

Prefeitura M unicipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.093, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou € ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$274.074,92 distribuídos as seguintes dotações:
274.074,92
Suplementação (+)
020304 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
463 08.241.0005.0078.000 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso... .eserenersererertenerae
4.4.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 09196
91 TESOURO - exercício anterior
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
172.674,92
464 08.241.0005.0078.000 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso...serseceasesmeermenaranee 40.244,78
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00196
01 TESOURO 510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
465 08.241.0005.0078.000 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso........ceeenereeeesaserees 26.555,22
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 09196
91 TESOURO - exercício anterior
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
020302 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
462 08.243.0006.0023.000 Manutenção Fundo Municipal Direito da Criança e do
Adolescente........cemeeenenseereeereeree area meereeerrerenentoass .. 5.914,62
4.4.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00196
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
466 — 08.243.0006.0023.000 Manutenção Fundo Municipal Direito da Criança e do
Adolescente. 28.685,38
4,4.50.39.00 OUTROS SERVIÇ!
91 TESOURO - exercício anterior
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro... mesmas mmeemassessteresterranaa uses 227.915,52
Fontes de Recurso 91 96 227.915,52
Anulação:
020304 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
121 08.241.0005.0078.000 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso...
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
.-46,159,40
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
AnUAÇÕO( assis seat -46.159,40
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados na presente Lei, se
necessário for.
Artigo 4º - Fica o Município de Sales Oliveira autorizado a firmar convênio e/ou termo de colaboração
ou fomento, com recursos provenientes das doações de Imposto de Renda realizadas aos Fundo Municipal dos
Direitos do Idoso e Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente, com as seguintes entidades:
A) Casa do Vovô Salense, CNPJ nº 54.918.800/0001-15, no valor de R$ 239.474,92 (duzentos e trinta e
nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos);
B) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Sales Oliveira, CNPJ nº
50.730.985/0001-89, no valor de R$ 34.600,00 (trinta e quatro mil e seiscentos reais).
Artigo 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 24 de setembro de 2021.
FABIO GODOY Asicado de forma aioal
GRATON:3613 Guronasiansso
9256801 Voeroacaroo
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrado g publicado por afixação no local
de costume/na data supra.
FERREIRA BODELON
Diretora'de Administração
Autógrafo nº. 2.132/2021
21 de setembro de 2021.