| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2094 / 2021 |
| Date | 2021-09-24 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
| native_id | 2165 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000 Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br LEI Nº 2.094, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) distribuídos nas seguintes dotações: 02.10.011 “FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 250 — 10.301.0019.0062.0000 — Serviços de Atenção Básica de Saúde 15% 33.90.30.00 — Material de Consumo..........sscscseseseerrssssesnsmerereresersesecersosesarcesassenesaennma R$ 50.000,00 01 — Tesouro Ficha: 251 — 10.301.0019.0062.0000 — Serviços de Atenção Básica de Saúde 15% 33.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita... R$ 200.000,00 01 — Tesouro Ficha: 253 — 10.301.0019.0062.0000 — Serviços de Atenção Básica de Saúde 15% 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............ seems R$ 10.000,00 01 — Tesouro Ficha: 254 — 10.301.0019.0062.0000 — Serviços de Atenção Básica de Saúde 15% 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... «R$ 40.000,00 01 — Tesouro Suplementação (+)... cxecesessesscese acmeeesancessasmosaroras se cassas sn RSS E a See mesa ssrensasosmemes same R$300.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de: 02.08.01 —- SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO Ficha: 234 — 17.512.0017.0060.0000 — Constr. Ampl. e Reforma da Estação de Tratamento 44.90.51.00 — Obras e Instalações.............eeeermererereeraeeesereeeeeersesererarsererensarses R$ (300.000,00) 95 — Transferências e Convênios Federais — Vinculados-exercício anterior Suplementação (=)... ascacabsontnesedas R$ (300.000,00) eres cossess Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP, 14.660-000 Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www salesoliveira.sp.gov.br Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for. Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira/SP, 24 de setembro de 2021. FABIO GODOY Assinado de forma digital por FABIO GODOY GRATON:361392 Graton:36139256801 56801 Ditos 20210924 104319 FÁBIO GODOY GRATON Prefeito Municipal Registrado e publicado por afixação no local de costume ata supra. ROBERTA)|FERREIRA BODELON Diretora de Administração Autógrafo nº. 2.130/2021 21 de setembro de 2021.