norma nº 2095/2021

Prefeitura M unicipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº 2.095, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) distribuídos nas seguintes
dotações:
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
461 10.122.0025.0090.000 Enfrentamento da emergência de saúde pública de 225.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 09500
95 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS - exercício anterior
312003 COVID 19 - REC. FEDERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes de:
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
437 10.122.0025.0090.000Enfrentamento da emergência de saúde pública de -225.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 09500
95 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS - exercício anterior
312003 COVID 19 - REC. FEDERAL
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 24 de setembro de 2021.
FABIO GODOY Assinado de tra cita
GRATON:36139 craron:36139256801
256801 ossasorão
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na supra.
ROBERTA FERREIRA BODELON
Diretora de Administração
Autógrafo nº. 2.129/2021
21 de setembro de 2021.