norma nº 2101/2021

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEINº 2.101, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 474.... «+ R$78.000,00
10.122.0025.0090.0000 — Enfrentamento da Emergência de saúde de importância internacional
decorrente do Corona vírus.
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05- Transferências e Convênios Federais — Vinculados
Suplementação (+ ).....cceacaseneasasacesesenensesesensasesenensarasensasesesencasasanensasenas en enensas es sntasasesensasaseneneaços R$78.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, $ 1º do inciso II da Lei 4.320/64, no
valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), com recursos transferidos pela Medida Provisória nº
1.062 de 09 de agosto de 2021.
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados ao
presente decreto, se necessário for.
Diretora devAdministração
Autógrafo nº. 2.137/2021
* 19 de outubro de 2021.
Página 1 de 1