norma nº 2108/2021

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.108, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da
outras providências”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 987.658,52 (novecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e oito
reais e cinquenta e dois centavos), distribuído nas seguintes dotações:
02.14.02 — TURISMO
Ficha: 478 ...ssesseermsisssesismsssesreemmseeesrrrmmasorertmmssseserttmassssieeratissecerremmeems
13.695.0024.0086.0000 — Reestruturação Reforma, Ampliação e
Turísticos
44.90.51.00 — Obras e Instalações
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS - exercício anterior
R$ 488.311,68
onstrução de Centros
02.14.02 — TURISMO
Ficha: 422... ssmessseesssssssmrersmesmesssmeesseersmerrsameesstessrrreeertmeestnttii R$ 499.346,84
13.695.0024.0086.0000 — Reestruturação Reforma, Ampliação e Construção de Centros
Turísticos
44.90.51.00 — Obras e Instalações
01 —- TESOURO
Suplementação (+ )... R$ 987.658,52
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com saldo de
recurso disponível em conta bancária, nos termos do art. 43, 8 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64,
no valor de R$ 488.311,68 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e onze reais e sessenta e
oito centavos) e o valor de R$ 499.346,84 (quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e
quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) será coberto com recursos provenientes de
anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 44. anmssssssseeeessssmeersessmeeesomiersssemitrsssattrsmmeesssssrtrsemrerreeremtesenirrtiios R$ (27.446,84)
06.181.0002.0007.0000 - Manutenção da Guarda Municipal
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
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02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 64... R$ (20.000,00)
08.244.0005.0077.0000 - Man da ministração e Coordenação da Assist. Social
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.03.02 - FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
R$ (15.000,00)
08.243.0006.0023.0000 - Manut. Fundo Municipal Direito da Criança e do Ad.
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ (30.000,00)
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
R$ (40.000,00)
Ficha: 94... irrreersmeerrreseeeermessererermase
08.244.0005.0079.0000 - Bloco da Proteção Social Básica
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
R$ (10.000,00)
ie reteteeteertteersrerrmsremmseerscermsrrertacerricerrseemmscemrsserasserrserrrssseaseeess R$ (16.000,00)
08.244.0005.0089.0000 - Manut. do Serviço de Acolhimento para Crianças e Ad.
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
Ficha: TIO. sms entes imersa sem tsiconecói R$ (14.000,00)
08.244.0005.0089.0000 - Manut. do Serviço de Acolhimento para Crianças e Ad.
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.03.04 | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
rp pa R$ (15.000,00)
08.241.0005.0078.0000 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 262... R$ (20.000,00)
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10.301.0019.0064.0000 - Serviços de Atenção Básica Federal
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 263.... ue rasmsssesssmessmeesaesreesrrssrrrteeerraeeeerssrrerremeemmeesstttie R$ (17.000,00)
10.301.0019.0064.0000 - Serviços de Atenção Básica Federal
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS F EDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 265, ssesstisssisimocerensoeremesenemssessremmesssissasems
10.301.0019.0064.0000 - Serviços de Atenção Básica Federa )
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
R$ (25.000,00)
Ficha: 286.......eeessssseeessseeesssemeeeersemmesssammeeessmrrestarresssaeerrssererrrsemeeesemeettsos R$ (10.000,00)
10.302.0019.0063.0000 - Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 - TESOURO
Ficha: 289......eeeseemmemeesssmeeeresmeseseessssmeresmerrstameessaerrrsmreeeemaeessniiio R$ (13.000,00)
10.302.0019.0066.0000 - Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Federal
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
«R$ (14.000,00)
10.302.0019.0067.0000 - Serviços de Assistência Hospital e Ambulatorial - Estadual
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 312.....eesesssessssermeesseereesemeeeesamersssaerrreemierssarerssemrrerssammtessnittio RS (10.400,00)
10.305.0020.0069.0000 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02.11.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 316.....mmessesssssmeeemseessesrrssaresseeersmersmeerserrsreermeermentiino R$ (10.000,00)
20.606.0021.0071. anutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
Ficha: 319.........mmeeeeeeeessssessssessmmarmmeereeerresssssresmmemmereeeerestesssssmraammeeeeereerrtens R$ (192.500,00)
20.606.0021.0071.0000 - Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 —- TESOURO
Suplementação ( - J...meeesmessameessaisssaiesssiciisamessamessssresomeresemstrmmriemietis R$ (499.346,84)
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Artigo 3º - Caso o presente crédito não seja utilizado no exercício de 2021, fica o
Poder Executivo autorizado a reabrir o crédito adicional suplementar, nos termos do $ 2º do art.
167 da Constituição Federal, até o limite dos créditos abertos na presente lei.
Artigo 4º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados
a presente lei, se necessário for.
Artigo 5º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Sales Oliveira/SP, 08 de dezembro de 2021.
Assinado de forma
FABIO GODOY digital por FABIO
GoDoY
GRATON:3613 caarona6135256801
9256801 Dados: 2021.12.08
14:42:45 -0300'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação no
local de costume na data supra.
JULIA PEREIRA SAIA
Assessora da Administração
Autógrafo nº. 2.146/2021
07 de dezembro de 2021.
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