norma nº 2109/2021

E Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.109, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Institui no calendário de comemorações
oficiais do Município de Sales Oliveira-SP, a
semana e o dia municipal do esportista, na
forma que especifica”.
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO, Prefeito Municipal em Exercício de
Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do município de
Sales Oliveira- SP, a Semana e o Dia Municipal do Esportista, que deverá ser comemorada na
semana do dia 19 (dezenove) do mês de fevereiro de cada ano (Dia Nacional do Esportiva), de
maneira intersetorial pelos Departamentos Municipais de Educação, de Saúde, Desenvolvimen-
to Social, Esportes e Lazer, e de Cultura e Turismo.
Artigo 2º- Na Semana do Esportista serão desenvolvidas e incentivadas ações voltadas
a prática esportiva de diversas modalidades através de eventos, gincanas, campeonatos, jogos
de raciocínio e palestras educativas, aberto a participação de toda população.
Artigo 3º- Fica criado o Campeonato Interbairros, a ser realizado preferencialmente no
mês de fevereiro e durante a Semana do Esportista.
$ 1º- Poderão ser realizados no Interbairros, campeonatos de diversas modalidades,
desde de que, haja no mínimo 04 (quatro) equipes participantes, para cada modalidade a ser
disputada.
& 2º - Cada equipe representará um bairro, e os integrantes deverão residir no respectivo
bairro.
I— Só será permitida a participação de integrantes de diferentes bairros, se o bairro do
integrante não possuir equipe formada para disputar tal modalidade.
II — Fica vedada a participação nas equipes do Interbairros de integrantes/participantes
de outras cidades.
83º - Os campeonatos deverão ser realizados nos dias, horários, as áreas e espaços pú-
blicos determinados pelo Departamento de Esportes.
g 4º - Para fins de premiação ou ação social, poderá ser cobrada taxa de inscrição de ca-
da equipe.
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
$ 5º - O Poder Executivo em conjunto ao Departamento de Esportes regulamentará por
Decreto o Interbairros no que mais couber.
Artigo 5º- Caberá ao Departamento Municipal de Esportes, as demais normas e provi-
dências para a implantação e o cumprimento desta Lei.
Artigo 6º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 08 de dezembro de 2021.
Registrado e publicado por afixação no
local de costume na data supra.
Pia
JULYA PEREIRA SAIA
Assessora da Administração
Autógrafo nº. 2.139/2021
03 de dezembro de 2021.
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