norma nº 2113/2021

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.113, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
“abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal em Exercício de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), distribuído na seguinte dotação:
02.04.07 - ENSINO SUPERIOR
Ficha:479......eceeeseereesecersesneresa
12.364.0011.0044.0000 - Contribuição a niversitários
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 - TESOURO
R$ 240.000,00
Suplementação (+ ).....eessssssssarmentereemeessessssasormmemmaeeessssotasaaanammmmeneeessestesaasannnno R$ 240.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 24
04.122.0002.0008.0000 - Manutenção da Junta de Serviços Militar
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
R$ (1.000,00)
Ficha: 25......ccerseeeeneerseemeeaceemoenseencenceroansoascens encare cer cenenes ana anvenscnssanscamsansenasansenases R$ (2.600,00)
04.122.0002. .000 - Manutenção da Junta de Serviços Militar
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
Ficha: 26 R$ (5.625,77)
04.122.0002.0008.0000 - Manutenção da Junta de Serviços Militar
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
Ficha: 27...eereereeseneeneeaeereeserseasensrascasensersensantensensens en as censan cam camnam cas eneresensensensensansano R$ (1.000,00)
04.122.0002.0008.0000 - Manutenção da Junta de Serviços Militar
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ
01 - TESOURO
Ficha: 33. meeemmeermeesressressareetare terrestres rasante reatar tantas tetnnntaa R$ (300,00)
Página de 6
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
04.122.0002.0009.0000 - Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
à IS rreeeraraeeeeeeentaassteterenasaaa Err Ara ana AR RRAAAS era ana nMMMsa ar tmamannsssrrnmaMsammsssatentannt? +... R$ (2.000,00)
04.122.0002.0009.0000 - Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
Ficha: 37... eceeesermeserecersesecmeerarreransesasaernenesnenenata R$ (2.167,34)
04.122.0002.0009.0000 - Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município .
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
01 - TESOURO
Ficha: 43....cceenseeseereeeeeeroeaseaneencersearransenscerceneamsensransensenscenmeana aRsrEatioqitssanenseconsnsásiã R$ (2.000,00)
06.181.0002.0007.0000 - Manutenção da Guarda Municipal ,
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
Ficha: 44... .cecceerserarereeeesoeenacenmoenasrensonns ona senna rensneassnnna canas aa Me ent oams ana emma ans censsnnsanea R$ (5.000,00)
06.181.0002.0007.0000 - Manutenção da Guarda Municipal
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
Ficha: 45
06.181.0002.0007.0000 - Manutenção da Guarda unicipal
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF ORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
01 - TESOURO
R$ (2.000,00)
Ficha: 49......ceeeececerenecnreneereereceneononessesssescsnaesesansna Eetvóves ces tasoovosases soceneenoonos665554550 R$ (12.315,40)
08.244.0002.0006.0000 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
Ficha: 50
08.244.0002.0006.0000 - Manutenção do Fundo Social de olidariedade
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
R$ (3.200,00)
Ficha: 5L....ccecesereserecarreseseseserasaerenereresecasnomemamananesesesesnemesenenenana aorninismeste seno svossesusnoss R$ (7.495,85)
08.244.0002.0006.0000 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7
01 - TESOURO
R$ (800,00)
08.244.0002.0006.0000 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Págila 2 de 6
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
Ficha: 53 edusantasentgomsasommansdã nceneereeemeeeserasennenaseaa ans rerecnscamcenscercenssemcenseansenso R$ (7.361,77)
08.244.0002.0006.0000 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
Ficha: S4.....smmaseeeeeeeeeerarmenasesereereerrerereartnaansssstt aeee teme ranananaansnta rede renasnanananannsa c.0:. R$ (2.000,00)
08.244.0002.0006.0000 - Manutenção do Fundo Social de Soli ariedade E
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
01 - TESOURO
R$ (1.000,00)
08 244.002 0006.0000 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
44,90 .52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 - TESOURO
02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
eresesenensosesesenonsnsasanea cerereeeeeeesseereeseerroeoee R$ (1.000,00)
08.244.0005. p|
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 - TESOURO
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 67.......ccrseeseeneerereseenoerscensenseensersoas ans ars enscensansnameansnnsansremsansanscensennsensenssensena R$ (1.000,00)
08.243.0006.0023.0000 - Manut. Fundo Municipal Direito da Criança e do Ad
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
R$ (1.000,00)
unicipal Direito da Criança e do Ad
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
Ficha: 73....ecceiseereesereeneereeneeeasersenseaa cascas eesersen ans ansen an an arca nca snes ans ensensensensencensancansano R$ (1.000,00)
08.243.0006.0088.0000 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
o Conselho Tutelar
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
Ficha: 76...ummaseeeeeeeeererranaeeseerrereeeemeramammasasasss reter remermmamanamanssnrererremmmmemmmamemsserrereero R$ (1.000,00)
08.243.0006.0088.0000 - Manutenção do Conselho Tutelar Edi
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE d
01 - TESOURO Á
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 97....eeeereesererneneeerereresaoneneseneneserasasae son enaaan asa sa ac nano nas anasanarasna rent aan ennsnsasasasnenene R$ (4.100,00)
Página Yde 6
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
08.244.0005.0082.0000 - Bloco da Gestão do SUAS |
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
PES R$ (4.016,59)
08.244.0005.0082.0000 - Bloco da estão do SUAS ,
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 100..........ccseeeserenoaerensoenssenssrerecenssannsranseanssnanscanssenssnanscanssanascanstanado escssoresesenca R$ (1.000,00)
08.244.0005.0082.0000 - Bloco da Gestão do SUAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 101.....ccueeeecseeeneeeneereroseennscenreconmsssennaseenassammnsranasenmnsssrenster ico vssarinticas sons omemsn R$ (9.950,00)
08.244.0005.0083.0000 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Ca
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 104........cecsecsereneesereesesensarencarencosensanensanes R$ (6.249,73)
08.244.0005.0083.0000 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Ca
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 109..........ecceeeseseseenenece rnrararererereneneacareesesenensasesesesenonensasa sena semensasasenes R$ (4.460,69)
08.244.0005.0089.0000 - Manut. do Serviço de Acolhimento para Crianças e
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
Ficha: 11L....ceccereeeereeeeseceesensarerenseseaseneasenensereasencas eras arensanensenensamensesensesensantndo
08.244.0005.0089.0000 - Manut. do Serviço de Acolhimento para Crianças e
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
01 - TESOURO
R$ (2.000,00)
Ficha: 112........eeccereereersesseeseerecsnes
08.244.0005.0089.0000 - Manut. do Serviço de Acolhimento para Crianças e
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
R$ (1.000,00)
02.03.04 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
Ficha: 119...
08.241.0005.0078.
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
Ficha: 120
08.241.0005.0078.0000 - Manutenção do Fundo Munici
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
01 - TESOURO
p
- PESSOA FÍSICA
Página 4 de 6
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 139. R$ (10.000,00)
12.361.0007.0029.0000 - Manutenção dos Recursos do QMSE - Ens - Fundamental
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 146
12.361.0007.0031.0000 - Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental -
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
R$ (30.000,00)
stadual
Fichas 148...sesesesesuerenerestreseaspesentaseconsesasieareteaa comete iso te sra Estas asasan rat ts veaei casas ns icasesemns R$ (30.000,00)
12.361.0007.0031.0000 - Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental - Estadual
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02- TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
02.04.03 - ENSINO INFANTIL
Ficha! 1a anna saca una co cu sucanas R$ (6.231,75)
12.365.0008.0035.0000 - Manutenção dos Recursos Ens. Infantil - Federal
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02.04.04 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Ficha: 166..sessisesacenesasenenseacasesnenenssterse sereno ekensace nessa sosstsussesetcasenencosenseasutessacassns R$ (1.000,00)
12.366.0007.0037.0000 - Educação de Jovens e Adultos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02.04.06 - ENSINO MÉDIO
Ficha ana aaonaea nas stpadtagaa eesspanaaSana
12.362.0010.0043. anutenção dos Recursos Ensino
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
R$ (10.000,00)
édio - Federal
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Fichas 206. sccsesennecescesenesesemencirarescrneseuasecsemeneneaosemererancaeneissis santas es caspa genenescesesiaes se R$ (6.000,00)
27.812.0014.0048.0000 - Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
Ficha:207.asesesinisienias serésiostantiiiis assess iniaier erra a LARA Tra aa TCA CE CsaT LIT SASTS Scr rTenaERTaSdA
27.812.0014.0048.0000 - Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 218
15.451.0016.00
anutenção do Setor de Obras Públicas
/
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www-salesoliveira.sp.gov.br
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 - TESOURO
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 267....ceeceeneenseaseeneenocencenoanoenocensenseencenscomsenasensons eerrarararaeesesesaracareenasesesasacannos R$ (1.000,00)
10.301.0019.0065.0000 - Serviços de Atenção Básica - Estadual
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Ficha: 268......ceseseneesesencenencasencasescasensecencesenenner
10.301.0019.0065.0000 - Serviços de Atenção Básica - Estadual ,
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
R$ (1.000,00)
Ficha: 269. «ca socos csertesoceso cores teresina aceamcnmananeanrssnrtamssnssaratntaa R$ (28.479,23)
10.301.0019.0065.0000 - Serviços de Atenção Básica - Estadual
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Suplementação (- )..eeeeeeeemmenmeameeeeeeeeeeeeeeereeeseeseeseeneenteasateetato ...R$ (240.000,00)
Artigo 3º - Caso o presente crédito não seja utilizado no exercício de 2021, fica o
Poder Executivo autorizado a reabrir o crédito adicional especial, nos termos do $ 2º do art.
167 da Constituição Federal, até o limite dos créditos abertos na presente lei.
Artigo 4º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados
a presente lei, se necessário for.
Artigo 5º - Este Lei entrará ego na ata de sua p
as disposições em contrário. / /
blicação, ficando revogadas
Salés Oliveira/SP, 23 de dezembro 2021.
Registrado e publicado por afixação no
local de costume na data supra. —
JULIA Ama SAIA
Assessora da Administração
Autógrafo nº. 2.153/2021
21 de dezembro de 2021.
Página 6 de 6