norma nº 2247/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www-.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.247/2023
de 03 de fevereiro de 2023.
“
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira. Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
o importância de R$ 336.892,81 (trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e
oitenta e um centavos). distribuídos as seguintes dotações:
02.05.02 - LAZER
Fichas 458 ris sirene Rd iaicirescmcantiiiieraiecie sra da ES 175.098,00
27.813.0027.1018.0000.- Construção, Reforma e Ampliação de Praças 2 Áreas de
Lazer
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS —
Exercício Anterior
Ficha::457;.55 cssssssesas desasiacor isadictossaaltêmes stage dsauasovsaddldadas Ceiabre aimed R$ 161.592,81
27.813.0027.1018.0000 - Construção, Reforma e Ampliação de Praças e Áreas de
Lazer
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
[]) 01 - TESOURO
Suplementação (+ )....esesemeeeeereserseeanesarsoanseassersensseeseererasess esegpásacad R$ 336.892,81
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior </ou saldo
disponível em conta bancária, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)
proveniente da Emenda Estadual nº 2022.3544905.39327 e o valor de R$ 161.892.81 (cento E
sessenta e um mil) com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial da seguinte dotação:
02.05.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Fichas OS! scesesaciiiostacertisfegantanaaficds asteri liar aaa aid batia ses R$ (161.802,3
27.812.0014.1012.0000 - Construção, Ampliação e Reforma de Centros [sp 4
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES á
01 - TESOURO
Suplementação ( - )..cecercercencersensserseneereerssnsercersenreesrassansereemsersassasvas R$ (167.89%
Pagina 1 de 2
Scanned with CamScanner
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, $/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Art. 3º. O Plano Plurianual e a L
ei de Diretrizes Orçamentárias serão adcquados ao
presente decreto, se necessário for. E
Art. 4º. Este Lei entrará em vig: Ide sua publicação.
Ses Oliveira, 03 de fevereiro de 2023,
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na data ii as
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.288/2023
Página 2 de 2
Scanned with CamScanner