norma nº 2251/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.251/2023 pu 01
de 16 de fevereiro de 2023.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 137.706,68 (cento e trinta e sete mil, setecentos e seis reais e sessenta e oito
centavos), na seguinte dotação:
02.04.02 — SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 120
12.361.0007.1006.0000 — Const, Ampliação e
«R$ 137.708,65
e Escolar do Ens.
Fundamental
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
01 - TESOURO
Suplementação (+ )...escerseeeseensennsensenssensenmseameenmenmsernscanscansenscancensensenso R$ 137.708,65
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 205.......sueeessseeesssssmameeeeesossesssmeeesosmrestomeestsmrerssosererrestsssaenea R$ (13.555,56)
15.451.0016.1010.0000 - Obras e Infra Estrutura Urbana
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÉNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Ficha: 206... R$ (65.779,40)
15.451.0016.1010.0000 - Obras e Infra Estrutura Urbana
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VINCULADOS /
02.08.01 — SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO j
Ficha: 217.......cr..ecerosersessccenrscesensonsosameaseosesensamrsresemneneseer rasernsensessasensa R$ (58.373,69)
17.512.0017.1011.0000 — Ampl. Capacidade de Captação, tratamento /e
Distribuição Agua N
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 - TESOURO
Suplementação ( - ).....ceserereecerencerereceresesensasensaseasensensensensasensa dseersesasos R$ (137.308,65)
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequa
presente Lei, se necessário for.
Página 1 de 2
Scanned with CamScanner
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 16 de fevereiro de 2023.
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na data id
Ei
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.291/2023
Página 2 de 2
Scanned with CamScanner