norma nº 2253/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEINº 2.253/2023 ger ot
de 16 de fevereiro de 2023.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na seguinte dotação:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Peba ÃO, ro ei iii Si sd R$ 250.000,00
15.451.0016.1010.0000 — Obras e Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Suplementação) (:h)sas.scisssescaices (orar atento, alva gitavi Lob nssado essa mae ata au R$ 250.000,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação do Termo de Convênio nº 103128/2022 da Secretaria de
Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo, no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), com a finalidade de construção de rampas e reforma de calçadas.
ocal
Registrado e publicado afixação no
de costume na UA
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.294/2023
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