norma nº 2254/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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. OT
LEINº 2.254/2023 poda
de 16 de fevereiro de 2023.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica'do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na seguinte dotação:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Picha: 205:...cis; Sicoio ss coietasiaindlviiteoêse sedes roavaloi Pro isieior couve do io S ico gain iada R$ 350.000,00
15.451.0016.1010.0000 — Obras e Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Suplementação (+ )..........eccereeeermeseesameseermeserrrmmeerreseresearsererserererina R$ 350.000,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação do Termo de Convênio nº 100724/2021 da Secretaria de
Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo, no valor de R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais), com a finalidade de drenagem urbana em várias ruas.
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à
presente Lei, se necessário for.
Art, 4º. Esta Lei entrará exá vigor na data Je sua publicação.
Sales Oliveira, 16 de fevereiro de 2023.
Registrado e publicado por afixação no 1
de costume na dafalsupr:
PAULA TEIXE GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.295/2023
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